O Acre está entre os estados com menor desburocratização para abertura e funcionamento de empresas no Brasil, segundo a edição 2026 do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
De acordo com o levantamento, o estado permanece com 298 atividades econômicas classificadas como de baixo risco, dispensadas da exigência de alvarás estaduais. O número corresponde ao mínimo previsto pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e coloca o Acre no quarto nível da classificação, identificado pela cor laranja.
Acre mantém apenas o mínimo previsto na legislação
O estudo mostra que o estado não ampliou a lista de atividades dispensadas de alvarás além do patamar estabelecido pela legislação federal.
Na mesma faixa de classificação aparecem:
- Acre – 298 atividades;
- Alagoas – 298;
- Mato Grosso – 290;
- Distrito Federal – 287;
- Pará – 264.
Segundo o ILISP, esses estados mantiveram apenas a regulamentação mínima prevista pela legislação nacional.
Outros estados ampliaram a liberdade econômica
Enquanto o Acre manteve o número mínimo de atividades dispensadas de alvarás, outras unidades da federação avançaram significativamente.
Entre os destaques do ranking estão:
- Paraná – 975 atividades dispensadas;
- Goiás – 960 atividades;
- Minas Gerais – 945 atividades.
Esses estados ampliaram a lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, reduzindo exigências burocráticas para empreendedores.
Municípios acreanos apresentam baixa adesão
Outro indicador analisado pelo levantamento é a regulamentação da Lei de Liberdade Econômica pelos municípios.
No Acre, apenas 13,6% das cidades adotaram legislação própria sobre o tema.
O percentual é inferior ao registrado em estados vizinhos da Região Norte, como:
- Rondônia – 17,3%;
- Pará – 16%;
- Roraima – 20%;
- Amapá – 25%.
Segundo o estudo, o Amapá apresenta o maior índice de adesão municipal da região.
Situação da Região Norte
O ranking aponta ainda que o Acre é um dos dois únicos estados da Região Norte que regulamentaram a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. O outro é o Pará.
Nos demais estados da região, o cenário é o seguinte:
- Rondônia, Amapá e Roraima possuem leis aprovadas, mas ainda aguardam regulamentação;
- Amazonas e Tocantins ainda não implementaram integralmente essa política.
O que diz a Lei de Liberdade Econômica
A Lei nº 13.874/2019, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, estabeleceu medidas para reduzir a burocracia e facilitar o exercício de atividades econômicas no país.
Entre os principais pontos da legislação está a dispensa de alvarás e licenças para atividades classificadas como de baixo risco, buscando simplificar a abertura de empresas e estimular o empreendedorismo.
O Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar avalia como os estados e municípios regulamentam e ampliam essas medidas, identificando o nível de liberdade econômica oferecido aos empreendedores em cada unidade da federação.
Por Samoel Andrade