A defesa do empresário carioca Marcelo Conde pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixe a relatoria do caso na Corte. Conde é acusado de ser o mandante do vazamento de dados fiscais da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro — acusação que ele nega.
Incluído no chamado “inquérito das fake news”, Marcelo Conde é empresário do ramo imobiliário e filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde (1997-2001).
A tese da defesa é a de que Moraes não poderia atuar no caso por ser casado com a vítima. O entendimento do STF, porém, tem sido o de que a “vítima”, nesses casos, é a própria Corte, o que permitiria a atuação de Moraes como relator.
“A lei é clara. O Código de Processo Penal, em seu art. 252, inciso IV, diz expressamente que o juiz está impedido de participar de julgamentos que envolvam parentes em até 3º grau”, diz o advogado criminalista Antonio Pitombo, responsável pela defesa de Marcelo Conde.
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do Metrópoles
A defesa também enviou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, alegando o suposto impedimento de Moraes.
“O pedido encontra amparo não apenas no direito processual interno (brasileiro), mas também na Constituição da República e no direito convencional. A Constituição (…) impõe que ninguém deve ser julgado, em procedimento criminal, por magistrado sem condições objetivas e subjetivas de neutralidade”, diz a nota de Antonio Pitombo.
No começo deste mês, o advogado apresentou uma reclamação ao STF pedindo acesso aos autos do processo, aos quais, segundo a defesa, Conde ainda não havia conseguido acesso. Após a apresentação do pedido, Alexandre de Moraes proferiu nova decisão autorizando o acesso aos autos.
De acordo com a Polícia Federal (PF), Marcelo Conde teria pago R$ 4,5 mil para obter, de forma indevida, declarações de Imposto de Renda. Ele, que atualmente vive na Espanha, nega as acusações.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Andre Shalders.