A Aleac aprova novo Plano de Carreiras dos servidores e abre caminho para concurso público após a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovar, por unanimidade, nesta sexta-feira (10), o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) dos servidores da Casa. A proposta recebeu 19 votos favoráveis durante sessão realizada de forma virtual e representa uma das maiores reformulações administrativas do Parlamento acreano nas últimas décadas.
O novo plano busca modernizar a estrutura administrativa da Assembleia, corrigir distorções históricas e fortalecer a valorização dos servidores, além de criar as condições necessárias para a realização de um novo concurso público.
Novo PCCR amplia direitos e valoriza servidores
Segundo a Mesa Diretora, o novo Plano de Carreiras promove mudanças importantes na estrutura remuneratória dos servidores da Aleac, beneficiando especialmente os trabalhadores efetivos que atualmente recebem os menores vencimentos.
Além da atualização das tabelas salariais, o projeto estabelece avanços considerados relevantes para o funcionalismo, como a criação da jornada reduzida para servidores com deficiência e a ampliação do adicional de férias.
A proposta também busca oferecer maior segurança jurídica às carreiras e garantir uma administração mais moderna e eficiente para os próximos anos.
Nicolau Júnior destaca compromisso com valorização dos servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior, afirmou que a aprovação do novo PCCR representa o cumprimento de um compromisso assumido com os servidores da Casa.
Segundo o parlamentar, além de corrigir distorções históricas, o plano organiza administrativamente o Poder Legislativo e prepara a instituição para novos desafios.
“A aprovação deste plano é a realização de um compromisso que assumimos com cada servidor que faz esta engrenagem funcionar. Estamos corrigindo distorções históricas e garantindo um futuro com mais dignidade e segurança jurídica para a nossa equipe. Mais do que organizar a Casa interna, estamos preparando a Assembleia para o futuro, deixando as finanças equilibradas e o terreno pronto para o primeiro concurso público da nossa história desde 1988.”
Estudo técnico garantiu equilíbrio financeiro
Antes da aprovação do projeto, equipes técnicas da Assembleia realizaram estudos de impacto financeiro para assegurar que a implantação do novo plano fosse compatível com a capacidade orçamentária da instituição.
De acordo com a Aleac, a reformulação respeita os limites fiscais e mantém o equilíbrio financeiro da Casa, permitindo a valorização dos servidores sem comprometer as contas públicas.
Aprovação abre caminho para novo concurso público
Com a aprovação do novo Plano de Carreiras, a Assembleia Legislativa passa a reunir as condições administrativas necessárias para a realização de um concurso público.
A expectativa da Mesa Diretora é acelerar os procedimentos para contratação da banca organizadora ainda este ano. Com isso, o edital poderá ser publicado posteriormente, permitindo o ingresso de novos servidores já enquadrados nas regras do novo PCCR.
Caso o cronograma seja cumprido, será o primeiro concurso público da Aleac estruturado integralmente sob as normas da Constituição Federal de 1988, representando um novo marco para o fortalecimento institucional do Legislativo acreano.
Por Samoel Andrade