Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não poderão mais utilizar plataformas de apostas esportivas e jogos online autorizadas pelo governo federal. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e já começou a ser implementada em todo o país.
Segundo o governo federal, aproximadamente 27 milhões de pessoas contempladas pelos dois programas sociais estão impedidas de realizar novos cadastros nas chamadas bets. Além disso, cerca de 2,8 milhões de beneficiários que já possuíam contas tiveram o acesso bloqueado pelas empresas autorizadas a operar no mercado regulado de apostas.
Sistema consulta CPF para impedir acesso
Para garantir o cumprimento da decisão, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, desenvolveu uma base de dados integrada ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap).
Com a integração, as plataformas autorizadas devem consultar o CPF dos usuários em diferentes etapas do acesso, incluindo:
- cadastro de novas contas;
- login nas plataformas;
- processos de verificação de identidade.
Caso seja identificado que o usuário recebe o Bolsa Família ou o BPC, o acesso deverá ser negado automaticamente.
Contas existentes serão encerradas
Além de impedir novos cadastros, as empresas de apostas terão prazo de até três dias para encerrar definitivamente as contas de beneficiários dos programas sociais.
Antes do encerramento, as operadoras deverão devolver ao titular qualquer valor que permaneça disponível em saldo na plataforma.
A medida busca garantir que recursos eventualmente existentes sejam restituídos aos usuários antes da desativação das contas.
Autoexclusão já foi utilizada por 925 mil pessoas
O governo também informou que aproximadamente 925 mil usuários optaram voluntariamente por bloquear o próprio acesso às plataformas de apostas.
O mecanismo, conhecido como autoexclusão, permite que a própria pessoa solicite o bloqueio da conta por um período determinado, que pode variar de um mês a um ano.
A ferramenta foi criada como uma forma de proteção para pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo, oferecendo uma alternativa para interromper temporariamente o acesso às plataformas.
Objetivo é fortalecer a proteção social
A restrição integra um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento da regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e reforçar mecanismos de prevenção aos riscos associados ao jogo, especialmente entre beneficiários de programas assistenciais.
Como funcionará a fiscalização
A fiscalização será realizada por meio do cruzamento de informações entre as bases de dados governamentais e o Sistema de Gestão de Apostas.
As empresas autorizadas deverão cumprir as exigências estabelecidas pelo governo federal, bloqueando o acesso dos beneficiários identificados e encerrando contas existentes dentro do prazo previsto.
Por Samoel Andrade