programa CNH Social voltado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Acre encerrou o período de inscrições com apenas 49 candidatas cadastradas para disputar 250 vagas exclusivas.
Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) e mostram que apenas 19,6% das vagas reservadas foram preenchidas, apesar de o prazo de inscrição ter sido prorrogado duas vezes para ampliar a participação.
Governo ampliou prazo para aumentar participação
As inscrições começaram em 13 de abril e inicialmente terminariam em 12 de maio. Diante da baixa procura, o governo prorrogou o prazo até 11 de junho e, posteriormente, até 30 de junho.
Na primeira prorrogação haviam sido registradas apenas 28 inscrições. Com a extensão final, outras 21 mulheres aderiram ao programa, totalizando 49 participantes.
Vagas representam 5% do total do programa
As 250 vagas destinadas às vítimas de violência correspondem a 5% das mais de 5 mil oportunidades oferecidas pelo CNH Social em 2026.
A iniciativa busca promover autonomia, inclusão social e ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Lei garante benefício às vítimas de violência
O programa é respaldado pela Lei Estadual nº 4.616/2025, que instituiu vagas específicas da CNH Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Acre.
Para participar, era necessário possuir cadastro ativo no CadÚnico e comprovar a condição de vítima por meio de documentação prevista nas regras do programa.
Apesar da baixa procura, o governo estadual considera a iniciativa uma importante política pública voltada à autonomia e independência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade.
Por Allyson Barros