A defesa de Bolsonaro entrega armas à Polícia Federal nesta segunda-feira (6), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ao todo, serão entregues oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo informações da defesa, duas pistolas da marca Caracal não fazem parte da entrega porque já haviam sido encaminhadas anteriormente ao Tribunal de Contas da União por decisão do próprio ministro.
Decisão foi tomada após prorrogação da prisão domiciliar
A determinação ocorre poucos dias depois de Moraes prorrogar a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro, atendendo ao pedido apresentado por seus advogados.
A manutenção do benefício foi analisada após a apreensão, pela Polícia Militar do Distrito Federal, de uma pistola registrada em nome do ex-presidente durante uma ocorrência em junho. A defesa sustentou que não existia decisão judicial que proibisse Bolsonaro de manter armas registradas em seu nome.
Na decisão, Moraes reconheceu que a posse do armamento não configurou falta grave capaz de revogar a prisão domiciliar, mas considerou incompatível a permanência das armas sob posse de alguém que cumpre pena criminal.
Registro de armas foi revogado
A decisão também determina a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
O parecer da Procuradoria-Geral da República apontou que a legislação exige comprovação de idoneidade e ausência de processos criminais para manutenção do registro de armas, requisitos que, segundo o órgão, deixaram de ser atendidos após a condenação do ex-presidente.
Entre os armamentos vinculados ao registro de Bolsonaro estão pistolas das fabricantes Taurus, Glock, Arex, SIG Sauer e Caracal, além de carabinas, espingardas e fuzis cadastrados no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Entrega será realizada à Polícia Federal
Com a decisão judicial, a defesa deverá formalizar a entrega das armas à Polícia Federal nesta segunda-feira.
A medida faz parte do cumprimento das determinações impostas por Alexandre de Moraes durante o período em que Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, mantendo as demais restrições judiciais já estabelecidas.
Por Samoel Andrade