O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização ao Partido dos Trabalhadores (PT) por publicações nas redes sociais em que associou a legenda ao narcotráfico. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível de Brasília e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
As postagens foram publicadas após a captura de Nicolás Maduro pelo governo dos Estados Unidos. Na ocasião, o parlamentar afirmou, entre outras declarações, que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que as publicações ultrapassaram os limites do debate político e configuraram ilícito civil.
Na sentença, o magistrado destacou que o conteúdo divulgado “transborda, de forma evidente, o âmbito do debate político legítimo e adentra a esfera dos ilícitos civis”.
Além da indenização, a Justiça já havia determinado, no início do processo, a remoção das publicações feitas pelo deputado em suas redes sociais.
Outro ponto analisado foi o pedido da defesa para que as declarações fossem protegidas pela imunidade parlamentar. A tese foi rejeitada.
Segundo a decisão, o fato de o parlamentar exercer mandato eletivo não torna automaticamente todas as manifestações publicadas em redes sociais protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
Após a condenação, Paulo Bilynskyj afirmou que considera a decisão equivocada e classificou a sentença como uma forma de perseguição política contra representantes da direita. O deputado informou que recorrerá ao Tribunal competente para tentar reverter a condenação.
Até o momento, a decisão não é definitiva e o processo ainda poderá ser reavaliado pelas instâncias superiores.