O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizou a Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. a utilizar uma área da faixa de domínio da BR-364, no município de Feijó, para instalação de uma estrutura ligada ao sistema de distribuição de energia elétrica.
A permissão foi oficializada nesta sexta-feira (17), por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU), com validade prevista de 10 anos.
A autorização consta no Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio (TPEU) nº 20/2026, documento que regulamenta a utilização de espaços pertencentes à rodovia federal para implantação de estruturas de serviços.
Área fica próxima ao perímetro urbano de Feijó
Segundo o DNIT, o espaço autorizado está localizado no km 478,04 da BR-364/AC, no trecho entre a divisa do Amazonas com o Acre e a fronteira brasileira com o Peru.
A área fica no subtrecho entre o Rio Jurupari e a Avenida Marechal Deodoro, em Feijó.
O local disponibilizado possui 21 metros de extensão transversal e 0,50 metro de largura, totalizando uma área de aproximadamente 10,5 metros quadrados.
Autorização terá duração de uma década
A permissão de uso começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e terá prazo de 10 anos.
De acordo com o DNIT, a autorização não prevê cobrança de valores pelo uso da área, pois a Energisa atua como concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica.
A medida segue as regras estabelecidas pela legislação federal e pela Resolução nº 7/2021 do próprio DNIT, que regulamenta situações envolvendo utilização da faixa de domínio de rodovias federais.
Por Allyson Barros