O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, nesta segunda-feira (13/7), que pedirá a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias as visitas dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar.
Durante transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro afirmou que a OAB já foi informada sobre o caso e que a entidade deverá ser acionada para defender as prerrogativas dele como advogado do pai.
“A OAB já está ciente e estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão.”
O senador ressaltou que integra a defesa de Bolsonaro e afirmou que a decisão impede o exercício de sua atividade profissional.
“Eu sou advogado dele e vou cobrar que as entidades competentes se posicionem e se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado. Eu não vou abrir mão disso. Querem me deixar incomunicável com o próprio pai, o que já é um absurdo, algo completamente desproporcional e infundado.”
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do Metrópoles
Flávio também argumentou que a restrição não pode impedir a comunicação entre advogado e cliente, ainda que ambos tenham vínculo familiar.
“Mas não vão poder impedir que um advogado converse com o seu cliente, ainda que esse advogado seja o filho e o cliente seja o próprio pai. E a OAB vai entrar nessa questão, porque é uma prerrogativa inegociável dos advogados ter acesso ao seu cliente, ainda que seja dessa forma também absurda e restritiva, de apenas 30 minutos por dia.”
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Decisão de Moraes
- A decisão foi tomada após Flávio publicar, no último sábado (11/7), uma carta escrita pelo pai em que o ex-presidente reafirma apoio à sua candidatura ao Palácio do Planalto.
- No texto, Bolsonaro chama o senador de “meu pré-candidato” e “meu porta-voz”, pedindo apoio dos eleitores ao filho.
- Segundo Moraes, ao divulgar o documento nas redes sociais, Flávio utilizou o direito de visita para contornar a proibição imposta ao ex-presidente de se manifestar publicamente, direta ou indiretamente, por meio de terceiros.
- Na decisão, o ministro afirma que o senador obteve a carta “com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais”, o que configuraria desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
- O magistrado também cita que, ao conceder a prisão domiciliar temporária de Bolsonaro, em março deste ano, proibiu expressamente o uso de redes sociais pelo ex-presidente, inclusive por intermédio de terceiros.
- Moraes ainda aponta que Flávio seria reincidente em desrespeitar determinações judiciais.
- Segundo o ministro, ele e o pai já haviam descumprido medida semelhante em agosto de 2025 ao produzirem, “dolosa e conscientemente”, material destinado à divulgação por apoiadores políticos.
Defesa chama decisão de ilegal
Em nota, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, classificou como “ilegal e inconstitucional” a decisão de Alexandre de Moraes.
Segundo a defesa, ao impedir o senador de visitar Jair Bolsonaro, o ministro teria desrespeitado a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal.
“Ao proibir o senador Flávio Bolsonaro de visitar o pai, a decisão do ministro Alexandre de Moraes acaba por desrespeitar não só a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Advocacia, mas também a Constituição”, afirmou o advogado.
Reinaldet argumenta que a legislação assegura ao preso o direito de receber visitas de familiares e de manter comunicação com o mundo exterior. Além disso, destaca que Flávio também atua como advogado do ex-presidente.
“Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contato viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado (art. 7º, inciso III, do Estatuto da Advocacia)”, diz a nota.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Gabriela Martins.