O governo Lula rebate argumentos dos EUA sobre tarifaço e contestou oficialmente, nesta quinta-feira (16), as justificativas utilizadas pelo governo norte-americano para impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
Em nota divulgada após a confirmação da medida pelo governo dos Estados Unidos, o Palácio do Planalto afirmou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, para avaliar possíveis respostas comerciais.
A nova tarifa foi anunciada após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que apontou supostas práticas consideradas “injustificáveis e discriminatórias” por parte do Brasil.
Entre os principais pontos levantados pelo governo americano estão o funcionamento do Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, políticas ambientais, combate à corrupção, tarifas sobre o etanol e regras relacionadas à propriedade intelectual.
Governo defende Pix
Em relação ao Pix, o governo brasileiro afirmou que o sistema foi criado para ampliar o acesso da população aos meios de pagamento instantâneo, seguros e modernos, sem prejudicar empresas estrangeiras.
Segundo a nota, mesmo após a implementação do sistema, o uso de cartões de crédito no Brasil continuou crescendo e o Pix tornou-se referência internacional, despertando interesse de dezenas de bancos centrais em diferentes países.
STF e plataformas digitais
Sobre as críticas relacionadas às decisões do Supremo Tribunal Federal contra plataformas digitais, o governo destacou que todas as determinações judiciais seguem a legislação brasileira e são aplicadas igualmente a empresas nacionais e estrangeiras.
O documento afirma ainda que as medidas adotadas não têm como objetivo restringir empresas americanas, mas garantir o cumprimento das leis brasileiras.
Corrupção e meio ambiente
O governo também contestou as alegações sobre corrupção e desmatamento.
Na área ambiental, destacou que, desde 2023, reforçou ações de fiscalização, monitoramento por satélite e combate aos crimes ambientais, afirmando que o país tem registrado redução dos índices de desmatamento.
Em relação ao combate à corrupção, o Executivo argumentou que organismos internacionais reconhecem avanços recentes nas políticas brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado.
Etanol e comércio exterior
Outro ponto rebatido diz respeito às tarifas sobre o etanol.
Segundo o governo brasileiro, os Estados Unidos mantêm tarifas elevadas para o etanol brasileiro acima de cotas específicas e nunca aceitaram discutir uma abertura recíproca dos mercados de etanol e açúcar.
O Brasil também afirmou que seus acordos comerciais seguem as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e negou conceder tratamento discriminatório contra empresas norte-americanas.
Lei da Reciprocidade
Como resposta ao novo tarifaço, o governo informou que dará andamento aos mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A legislação permite que o Brasil adote medidas equivalentes contra países que imponham restrições comerciais consideradas unilaterais ou injustificadas, buscando reequilibrar as relações econômicas internacionais.
Apesar da reação, o governo brasileiro reiterou que permanece aberto ao diálogo diplomático para buscar uma solução negociada para o impasse comercial entre os dois países.