Taxistas do Acre poderão ser beneficiados com a isenção retroativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) caso um projeto em análise na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) seja aprovado.
A proposta pretende assegurar que profissionais da categoria possam ser dispensados do pagamento do imposto referente a períodos anteriores em que, mesmo preenchendo os requisitos legais, acabaram sendo tributados.
Benefício já existe na legislação
Atualmente, a legislação acreana já prevê isenção de IPVA para taxistas que atendem aos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). No entanto, o projeto busca ampliar esse direito para alcançar cobranças realizadas antes do reconhecimento formal do benefício.
Objetivo é corrigir cobranças
Segundo a justificativa da proposta, o objetivo é corrigir situações consideradas injustas, evitando que profissionais que exercem regularmente a atividade de táxi sejam prejudicados por questões burocráticas relacionadas ao reconhecimento da isenção.
Caso seja aprovado, o texto permitirá que os taxistas solicitem o reconhecimento retroativo do benefício, conforme os critérios definidos pela legislação estadual.
Projeto segue em tramitação
A matéria ainda será analisada pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo estadual, a nova regra passará a integrar a legislação tributária do Acre.
Por Allyson Barros