Belo Horizonte — Enquanto o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apura o suposto desaparecimento de parte do acervo do Palácio das Mangabeiras, antiga residência oficial dos governadores em Belo Horizonte, um dos pontos questionados por deputados é um documento que registra a doação de 63 itens de mobiliário decorativo à Secretaria-Geral do Estado, sem informar quais objetos foram transferidos.
Especialistas ouvidos pelo Metrópoles apontam para “indícios de irregularidade” e afirmam que o caso exige apuração.
Desde 2019, quando Romeu Zema (Novo) assumiu a chefia do estado, o palácio que antes era a residência oficial do governador passou a ser usado como centro privado de exposições, abrigando eventos como CasaCor, sob o argumento que era um sinal dos privilégios dos políticos e que a medida reduziria os gastos.
Entenda o caso
- A deputada Bella Gonçalves (PT) acionou a Polícia Federal para investigar o destino do acervo do Palácio das Mangabeiras
- O documento cita possível crime contra o patrimônio público e menciona Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD). A oposição também acionou o TCE-MG
- Em 2019, Zema deixou de usar o palácio como residência oficial e abriu o espaço para atividades públicas e privadas
- O secretário Leônidas Oliveira afirmou ter encontrado parte do acervo na Cidade Administrativa, com sinais de danos
- A Comissão de Cultura da ALMG diz que diversos itens não foram localizados, como livros, móveis, quadros e objetos históricos
- O Governo de Minas afirma que todo o acervo foi inventariado, redistribuído a órgãos estaduais e segue sob controle patrimonial
Recentemente, uma vistoria feita pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) identificou falta de itens históricos de decoração e apontou para o “desaparecimento” de parte do acervo.
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do Metrópoles
No fim da semana passada, Zema ironizou as denúncias e afirmou que a economia gerada por não morar na residência oficial seria suficiente para pagar os “móveis velhos”.
Ainda em meio aos questionamentos do “sumiço” dos itens, o governo de Minas afirmou que os bens do Palácio das Mangabeiras foram inventariados quando o imóvel mudou de função e destinados a órgãos e entidades estaduais responsáveis por sua guarda, uso e conservação. Segundo o estado, todas as movimentações foram registradas nos sistemas de controle patrimonial.
“A movimentação dos bens entre órgãos estaduais constitui uma transferência interna de patrimônio público, sem mudança de propriedade. O governo afirma que todos os itens permanecem identificados, registrados e sujeitos aos mecanismos de controle patrimonial, além de se colocar à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos.”
A reportagem do Metrópoles, contudo, perguntou ao governo se existe um inventário sobre a saída dos itens do palácio e quais são eles, mas não houve retorno sobre essas informações.
“Incompatível com as regras”
Para o advogado especialista em direito administrativo Berlinque Cantelmo, doar 63 itens sem identificar quais são “é incompatível com as regras de gestão patrimonial”, já que toda transferência de bens públicos deve ser registrada.
Segundo ele, uma transferência de dezenas de itens sem informar exatamente quais são “viola os princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da motivação, e impede o controle que a Constituição impõe”.
“Se entre esses bens houver peças de valor cultural, a irregularidade se agrava, porque a doação pode ser simplesmente vedada pela inalienabilidade ou só admissível entre entes públicos com formalidades estritas”, explicou.
Nota levanta suspeita
O especialista também faz um alerta sobre a própria nota divulgada pelo governo. Segundo ele, afirmar que parte dos itens foi “doada ao estado” é juridicamente incomum, já que os bens já pertenciam ao estado e, por isso, não poderiam ser doados para ele mesmo.
Na avaliação dele, isso reforça a necessidade de que cada item seja identificado e documentado. “A falta de especificação não é detalhe formal, mas em si um indício de irregularidade e um obstáculo ao controle”, conclui.
Para Isabella Damasceno, advogada especialista em direito público, a doação sem identificação individual dos bens também pode indicar irregularidades. Segundo ela, a transferência de bens públicos móveis, mesmo entre órgãos da própria administração, precisa seguir regras formais, como avaliação prévia, justificativa de interesse público e registro individualizado de cada item.
“A publicação genérica de ’63 itens de mobiliário decorativo’, sem descrição individual, dificulta o controle posterior sobre o paradeiro e a integridade dos bens, ferindo os princípios da publicidade e da moralidade”, afirmou.
A advogada ressalta, no entanto, que a falta de documentação, por si só, não caracteriza improbidade administrativa. Segundo ela, a lei exige a comprovação de dolo específico, ou seja, a intenção de praticar a irregularidade. “A falha formal existe e pode ser apurada, mas só será considerada improbidade se ficar demonstrado que houve intenção de ocultar, desviar ou permitir o desaparecimento dos bens”, explicou.
As consequências
Isabella explica que as consequências podem se desdobrar em três esferas, e nem todas exigem dolo: administrativa, com sanções estatutárias; civil, com a obrigação de reparar o dano ao erário, que independe de dolo; e penal, caso haja desvio ou apropriação, podendo configurar crimes como peculato, prevaricação e, eventualmente, inserção de dados falsos em sistema de informações.
“O ponto crítico, sob a nova lei, é que mera negligência ou desorganização administrativa não sustenta ação de improbidade responde o agente apenas na esfera administrativa e civil por ressarcimento”, disse.
Estado emite nova nota
O Governo de Minas afirmou, por meio de nova nota, emitida nessa terça-feira (7/7), que todo o acervo permanece inventariado e com localização registrada nos sistemas oficiais de controle patrimonial.
Segundo o Estado, os livros foram incorporados à Biblioteca Pública Estadual, as obras de arte estão sob guarda do Palácio da Liberdade e do Museu Mineiro — incluindo um biombo de Di Cavalcanti atualmente em exposição no Palácio da Liberdade — e os demais bens permanecem armazenados em instalações públicas, sob critérios técnicos de conservação e segurança.
Leia na íntegra
O Governo de Minas repudia especulações sobre o tema e reafirma que todos os bens que integravam o acervo do Palácio das Mangabeiras quando da assunção da atual gestão, em 1º de janeiro de 2019, encontram-se devidamente cadastrados, inventariados e com sua localização registrada nos sistemas oficiais de controle patrimonial.
Parte desse acervo foi destinada a equipamentos públicos de reconhecida capacidade técnica para sua preservação, conservação e difusão, ampliando o acesso da população ao patrimônio cultural mineiro. É o caso dos livros, incorporados ao acervo da Biblioteca Pública Estadual, onde receberam tratamento técnico especializado e passaram a constituir a Coleção Biblioteca do Palácio das Mangabeiras.
As obras de arte estão sob guarda e acompanhamento técnico dos equipamentos culturais do Estado, como Palácio da Liberdade e Museu Mineiro. Entre elas, destaca-se o biombo de Di Cavalcanti, em exposição no hall de entrada do Palácio da Liberdade desde abril deste ano.
Os demais bens permanecem adequadamente acondicionados em instalações públicas, observando critérios técnicos de conservação, segurança e controle patrimonial, com acesso restrito a servidores autorizados.
O Governo de Minas reitera que mantém rigoroso controle sobre todo o patrimônio público sob sua responsabilidade e que a movimentação, guarda e destinação desses bens observam a legislação vigente e os procedimentos técnicos aplicáveis.
Em relação aos questionamentos apresentados perante o Tribunal de Contas, o Estado prestará todas as informações solicitadas nos autos.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Larissa Ricci.