O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Rio Branco garanta a continuidade do transporte coletivo durante a transição operacional entre as empresas Ricco Transportes e JTP Transportes. O documento, divulgado nesta terça-feira (14), foi emitido pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor.
Segundo a recomendação, o Município deve assegurar que o serviço continue funcionando de forma regular, segura e sem prejuízos à população durante todo o processo de substituição das empresas responsáveis pelo transporte público da capital.
Entre as medidas propostas está a manutenção da oferta adequada de ônibus, incluindo a preservação da frota atualmente operada pela Ricco Transportes. O MPAC também orienta que qualquer alteração em itinerários, horários, pontos de parada ou nas condições do serviço de táxi-lotação seja comunicada previamente aos usuários.
Outro ponto destacado pelo órgão é a necessidade de minimizar os impactos da redução da frota. Para isso, a Promotoria recomenda que a Prefeitura busque junto ao Poder Judiciário a liberação do maior número possível de veículos apreendidos, ampliando a disponibilidade de ônibus durante o período de transição.
A recomendação prevê ainda a criação de um canal específico para atendimento de reclamações e dúvidas dos passageiros, além do reforço na fiscalização das condições de segurança, qualidade e acessibilidade do transporte coletivo.
O posicionamento do Ministério Público ocorre em meio às discussões sobre a crise no transporte público de Rio Branco, tema que tem motivado reclamações de usuários e manifestações de estudantes e trabalhadores nas últimas semanas.
Por Allyson Barros