O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a execução de um projeto de REDD+ na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, uma das principais unidades de conservação da Amazônia brasileira.
A medida tem como objetivo fiscalizar o desenvolvimento das ações previstas, verificar o cumprimento da legislação ambiental e assegurar que os direitos das comunidades tradicionais da reserva sejam respeitados durante a implementação do projeto.
Fiscalização será permanente
Segundo o MPF, o procedimento administrativo é um instrumento utilizado para acompanhar políticas públicas e projetos de interesse coletivo, permitindo o monitoramento contínuo das atividades relacionadas ao REDD+.
O órgão poderá solicitar documentos, informações técnicas e esclarecimentos aos responsáveis pelo projeto sempre que necessário.
O que é o REDD+
O mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) busca incentivar a conservação das florestas por meio da redução das emissões de carbono, aliando preservação ambiental ao desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem nesses territórios.
Projetos desse tipo costumam envolver ações de monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e fortalecimento das práticas sustentáveis desenvolvidas pelas populações tradicionais.
Resex Chico Mendes
Criada em 1990, a Reserva Extrativista Chico Mendes abrange mais de 970 mil hectares distribuídos por sete municípios acreanos e abriga milhares de famílias extrativistas.
Nos últimos meses, a unidade também passou por iniciativas de regularização territorial, incluindo o projeto “Mapear e Cuidar”, fruto de um acordo entre MPF, ICMBio e Universidade Federal do Acre (Ufac), voltado ao mapeamento das colocações e ao fortalecimento da gestão ambiental da reserva.
O novo procedimento administrativo permitirá ao MPF acompanhar de perto a implementação do projeto REDD+ e avaliar seus impactos ambientais e sociais na reserva.
Por Allyson Barros