O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (11) uma portaria que estabelece novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, todos os anúncios deverão exibir advertências obrigatórias sobre os riscos da dependência em jogos, em medida semelhante às exigidas para propagandas de cigarros e bebidas alcoólicas.
Entre as frases obrigatórias que deverão acompanhar as campanhas estão:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo a regulamentação, os avisos deverão aparecer de forma clara, legível, na posição horizontal e ocupar pelo menos 10% do tamanho total da peça publicitária.
Governo endurece regras para propagandas
Além da obrigatoriedade dos alertas, uma segunda portaria, publicada em conjunto com o Ministério da Justiça, estabelece diversas restrições ao conteúdo das campanhas publicitárias.
As empresas ficam proibidas de:
- apresentar apostas como forma de investimento ou geração de renda;
- sugerir ganhos fáceis ou enriquecimento rápido;
- criar senso de urgência para incentivar apostas imediatas;
- utilizar informações falsas ou enganosas sobre chances de vitória;
- incentivar recuperação de prejuízos por meio de novas apostas;
- direcionar publicidade a crianças e adolescentes;
- utilizar mensagens discriminatórias, sexualizadas ou ofensivas.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o objetivo é reduzir práticas consideradas abusivas e ampliar a proteção aos consumidores.
Empresas ilegais não poderão anunciar
Durante o anúncio das medidas, Durigan afirmou que apenas empresas autorizadas pelo governo poderão divulgar publicidade no país.
Segundo ele, veículos de comunicação, influenciadores e agências também poderão ser responsabilizados caso promovam plataformas sem autorização para operar.
“Nossa tolerância é zero com as bets ilegais. Nenhum veículo de comunicação está autorizado a divulgar empresas que não estejam regularizadas”, afirmou.
Comentaristas esportivos não poderão indicar apostas
Outra mudança importante impede que comentaristas esportivos ou especialistas utilizem sua credibilidade para incentivar apostas específicas.
A regulamentação proíbe conteúdos que apresentem análises técnicas ou opiniões capazes de induzir apostadores a escolher determinados mercados ou resultados.
Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é impedir que a autoridade técnica de profissionais do esporte seja utilizada como ferramenta de convencimento para estimular apostas.
Multas podem chegar a R$ 14 milhões
O descumprimento das novas regras poderá gerar punições severas às empresas.
As sanções incluem:
- multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora;
- suspensão das atividades por até 180 dias;
- cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Além disso, o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que empresas que divulgarem publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
O governo também deixou claro que as operadoras serão responsabilizadas caso influenciadores contratados publiquem anúncios em desacordo com a regulamentação. Nesses casos, o conteúdo poderá ser removido das plataformas digitais.