O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quinta-feira (16), a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que estabelece novas regras para a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em dívidas do setor rural.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e contempla produtores rurais prejudicados por secas severas, estiagens prolongadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.
Parlamentar defende aprovação da proposta
Segundo Petecão, a medida representa uma oportunidade para que agricultores familiares, pequenos produtores e cooperativas consigam reorganizar suas finanças e manter a produção agrícola.
De acordo com o senador, o Acre enfrenta frequentemente prejuízos provocados pelas mudanças climáticas, afetando diretamente a renda de quem depende da atividade rural.
“O produtor rural acreano trabalha duro, produz alimento e movimenta a economia do nosso estado, mas, infelizmente, todos os anos sofre grandes prejuízos causados pelas mudanças climáticas. Essa medida dá uma nova oportunidade para que esses trabalhadores possam reorganizar suas finanças e continuar produzindo”, afirmou.
Renegociação poderá chegar a dez anos
Entre os principais pontos da medida provisória está a possibilidade de renegociação das dívidas em prazos de até oito anos.
Nos casos em que produtores comprovarem perdas de pelo menos 40% da renda em três ou mais safras, entre 2019 e 2025, em razão de eventos climáticos extremos, o prazo poderá chegar a dez anos.
A proposta também prevê até dois anos de carência para o pagamento da primeira parcela em situações específicas.
Fundo garantidor busca facilitar acesso ao crédito
Outro destaque da MP é a criação de um fundo garantidor, destinado a oferecer maior segurança às operações de crédito rural contratadas por produtores atingidos por eventos climáticos.
Segundo Petecão, a medida poderá ampliar o acesso ao financiamento agrícola e reduzir os riscos enfrentados pelas instituições financeiras.
Pronaf, Pronamp e FNO estão entre os programas contemplados
A medida provisória alcança operações de crédito vinculadas a diferentes programas de financiamento rural, entre eles:
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO);
- Outras linhas oficiais de crédito rural.
Esses programas são amplamente utilizados por produtores da Região Norte, especialmente no Acre.
MP prevê punições para fraudes
O texto também estabelece mecanismos para combater fraudes na obtenção dos benefícios.
Produtores ou cooperativas que apresentarem informações falsas perderão o direito à renegociação, deverão devolver os recursos recebidos com correção monetária e ficarão impedidos de acessar crédito rural subvencionado ou incentivos públicos por até cinco anos.
Profissionais responsáveis por laudos considerados fraudulentos também poderão responder nas esferas civil, administrativa e ética.
Ao comentar a medida, Petecão afirmou que fortalecer a agricultura familiar significa incentivar a produção de alimentos, gerar emprego e ampliar a segurança alimentar no estado.
“Fortalecer o campo é garantir emprego, renda e segurança alimentar. Essa é uma pauta que merece o apoio de todo o Congresso Nacional”, concluiu o senador.
Por Allyson Barros