A PGR defende a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e se manifestou favoravelmente à continuidade do atual regime de cumprimento de pena do ex-presidente. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No posicionamento, Gonet afirmou que o inquérito envolvendo uma arma registrada em nome de Jair Bolsonaro não aponta falta disciplinar capaz de alterar o regime atual.
Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da apreensão da pistola encontrada durante uma blitz policial.
Segundo o parecer, a condição jurídica atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, já que esse tipo de autorização exige comprovação de idoneidade.
Agora, a defesa de Bolsonaro terá prazo de 48 horas para se manifestar sobre a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A investigação resultou no indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com a polícia, o militar, responsável pela segurança do ex-presidente, portava a pistola registrada em nome de Bolsonaro sem autorização formal do proprietário, o que contraria a legislação vigente.
O delegado responsável pelo caso ressaltou, no entanto, que o registro da arma permanece válido e não identificou irregularidade na posse do armamento dentro da residência do ex-presidente.
O caso agora segue para análise das próximas medidas judiciais.
Por Samoel Andrade