A Secretaria Municipal de Educação de Sena Madureira publicou nesta terça-feira (14) uma portaria que estabelece diretrizes para o desenvolvimento de ações pedagógicas voltadas à educação para a saúde e dignidade menstrual em toda a rede pública municipal de ensino.
A medida tem como objetivo ampliar o acesso à informação, combater preconceitos relacionados à menstruação e contribuir para a permanência dos estudantes nas escolas. As orientações deverão ser incorporadas às atividades educacionais de acordo com a faixa etária dos alunos.
A Portaria nº 14/2026 tem como base a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Federal nº 14.214/2021, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
De acordo com o documento, as ações deverão integrar o Projeto Político-Pedagógico das unidades de ensino, além do currículo e das práticas educativas desenvolvidas ao longo do ano letivo.
Entre os objetivos definidos pela Secretaria de Educação estão a promoção de conhecimentos sobre saúde, higiene, autocuidado e dignidade menstrual, a criação de ambientes escolares mais acolhedores e inclusivos e o fortalecimento da permanência dos estudantes no ambiente escolar.
As escolas poderão desenvolver as atividades por meio de rodas de conversa, oficinas pedagógicas, palestras, campanhas educativas, projetos interdisciplinares, produção de materiais didáticos e atividades culturais relacionadas ao tema.
A portaria também determina que cada unidade escolar inclua as ações em seu planejamento anual e registre as atividades realizadas para fins de acompanhamento pedagógico.
Segundo o documento, a Secretaria Municipal de Educação ficará responsável por orientar e acompanhar a implementação das diretrizes, oferecer suporte às equipes gestoras e profissionais da educação e incentivar a formação continuada sobre o tema.
A medida prevê ainda a articulação com as secretarias municipais de Saúde e Assistência Social para fortalecer ações integradas voltadas ao atendimento e ao bem-estar dos estudantes da rede pública municipal.