O Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal determinou nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos em até 48 horas sobre o pagamento de verbas conhecidas como “penduricalhos”, que podem ultrapassar o teto constitucional de remuneração no serviço público.
A decisão foi assinada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino após reportagem indicar possíveis irregularidades em pagamentos realizados por tribunais estaduais.
Decisão foi motivada por reportagem da imprensa
Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo, alguns tribunais estariam realizando pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, somados, ultrapassariam o limite constitucional, com casos que chegariam a até R$ 495 mil.
O entendimento do STF, firmado em julgamento recente, estabelece regras mais rígidas para o controle de verbas indenizatórias que não podem ser usadas para burlar o teto salarial do funcionalismo público.
Tribunais intimados
Foram intimados os presidentes dos Tribunais de Justiça das seguintes unidades da federação:
- Distrito Federal
- Goiás
- Maranhão
- Paraná
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
Os tribunais terão de apresentar dados detalhados sobre pagamentos realizados entre abril e julho de 2026, incluindo magistrados ativos, aposentados e pensionistas.
Dados exigidos pelo STF
As instituições deverão encaminhar:
- Valores detalhados por magistrado
- Separação entre verbas remuneratórias e indenizatórias
- Folhas de pagamento dos meses solicitados
- Identificação individualizada dos pagamentos
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser afastados dos cargos de direção e responder nas esferas civil, penal e administrativa.
Debate sobre o teto constitucional
O caso reacende o debate sobre o cumprimento do teto constitucional no Judiciário e o uso de verbas indenizatórias como forma de complementação de remuneração.
O STF afirma que o objetivo da medida é garantir transparência e uniformidade na aplicação das regras em todo o país.
Por Samoel Andrade