O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aprovou alterações em seu Regimento Interno que modificam as normas relacionadas à sustentação oral durante as sessões de julgamento e à forma de publicação das pautas.
As mudanças foram oficializadas por meio de resolução aprovada pelo plenário da Corte e passam a disciplinar procedimentos adotados nos julgamentos realizados pelo Tribunal.
Sustentação oral passa por atualização
Entre as principais alterações estão novas regras para a realização da sustentação oral por advogados e representantes das partes nos processos analisados pelo TCE-AC.
As mudanças definem procedimentos que deverão ser observados antes e durante as sessões, buscando padronizar a atuação das partes e garantir maior organização dos julgamentos.
Publicação das pautas também muda
Outro ponto atualizado diz respeito à divulgação das pautas das sessões.
As novas normas estabelecem critérios para a publicação dos processos que serão apreciados pelo Tribunal, permitindo maior previsibilidade para advogados, gestores públicos e demais interessados.
Objetivo é dar mais eficiência aos julgamentos
Segundo o Tribunal, as alterações fazem parte do processo de modernização dos procedimentos internos e visam aumentar a eficiência administrativa, além de proporcionar maior transparência aos atos da Corte.
As novas regras entram em vigor conforme previsto na resolução aprovada pelo TCE-AC.
Por Allyson Barros