As eleições mexem com a percepção de raça na política. Antes, declarar-se branco, pardo ou preto tinha uma função estatística que denunciava as desigualdades de representação. Hoje, a autodeclaração determina o acesso a recursos públicos, propaganda e cálculo da distribuição futura do fundo partidário. A presença de candidaturas negras – uma legítima política de reparação – se transformou em uma estratégia eleitoral.
O TSE e o STF determinaram que no mínimo 30% dos recursos públicos fossem distribuídos entre candidaturas negras (pretas e pardas). A Emenda Constitucional nº 111, de 2021, acrescentou que os votos recebidos por candidatos negros para a Câmara dos Deputados seriam contabilizados em dobro, entre 2022 e 2030, no cálculo da distribuição futura dos fundos partidários.
Pronto. Começou a dança da autodeclaração. Um levantamento do Deutsche Welle aponta que 2.136 candidatos que já haviam disputado eleições anteriores mudaram sua declaração de cor ou raça em 2026. O número corresponde a cerca de 15,6% dos aproximadamente 13,7 mil candidatos recorrentes. A mudança mais frequente foi de branco para pardo: 828 casos. Em seguida aparecem pardo para branco (596), pardo para preto (287) e preto para pardo (271).
Uma pessoa pode mudar sua forma de se identificar racialmente ao longo da vida. Ainda mais em uma sociedade que evita uma discussão profunda sobre o tema e onde impera o racismo estrutural. Mas a questão ganha outra dimensão quando essas mudanças coincidem com um sistema que oferece vantagens financeiras às candidaturas negras.
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do Metrópoles
A trajetória das declarações raciais é o tema do artigo “Afroconveniência Eleitoral no Brasil: Notas sobre as Suspeitas de Fraude nas Declarações Raciais de 2022”, de Lucas de Santana Módolo, publicado na Revista Eletrônica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Cunhado por representantes do movimento negro, a afroconveniência refere-se a práticas fraudulentas em que pessoas brancas tentam se passar por negras para usufruir de benefícios destinados a minorias raciais. O autor destaca que no Brasil o racismo é baseado na aparência física e não na origem. Assim esses candidatos “afroconvenientes” “tiram avós negros do armário” ou fazem testes genéticos para justificar suas declarações.
O estudo aponta que, entre candidatos a deputado federal, foram encontrados 143 que haviam se declarado brancos em 2018 e passaram a se declarar pretos ou pardos em 2022. Desses, 19 foram eleitos. Quando a comparação foi feita entre 2020 e 2022, apareceram outros 307 candidatos que haviam declarado ser brancos e passaram a se declarar pretos (34) ou pardos (273) em 2022 . Apenas quatro foram eleitos. Eleitos ou não, todos esses 450 candidatos (soma de ambos os cenários) habilitaram seus partidos a receberem recursos proporcionais e tempo de TV decorrentes da política afirmativa, além de gerarem contagem em dobro de seus votos para financiamento partidário futuro.
O autor sugere replicar o modelo usado em universidades públicas e em concursos públicos federais, em que bancas de especialistas validam a autodeclaração com critérios fenotípicos (a aparência visual do candidato)
Pois foi isso que fez, em parte, o artigo “Autodeclaração racial e efetividade da política pública de ação afirmativa de reserva de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições”, publicado na revista Estudos Eleitorais da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). As autoras são Fernanda Portela Ferreira e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
O trabalho simula uma banca virtual de heteroidentificação. As fotografias oficiais de 141 parlamentares eleitos em 2022 que haviam se declarado negros – seis senadores e 135 deputados federais – foram submetidas a cinco avaliadores com experiência na temática racial. A classificação considerou exclusivamente características fenotípicas, como pele, cabelos e traços faciais.
O resultado: entre os seis senadores, apenas três foram considerados negros. Na Câmara, dos 135 deputados, somente 26 ou 19,25%, tiveram sua declaração confirmada. Enquanto a bancada autodeclarada negra ocupava 26,31% das cadeiras da Câmara, para a banca esse número seria de 5,06%. Uma mudança drástica de representação. Outro dado: dos 108 deputados classificados pela banca como brancos, 102 haviam se declarado pardos e apenas seis haviam se declarado pretos. Os pardos representaram, portanto, 94,44% das divergências, o que coloca a categoria no centro da controvérsia.
As autoras apresentam as limitações do estudo. A avaliação presencial é julgada por elas como o método ideal; a comissão simulada não atendeu integralmente à regra de diversidade de cor, visto que todos os cinco avaliadores se autodeclararam como pessoas negras.
Os dilemas estão postos ao TSE. De um lado está a autonomia da autodeclaração. De outro, a necessidade de proteger uma política pública. Ambos estudos criticam a ausência de mecanismos de controle e defendem uma comissão heteroidentificação preventiva, realizada ainda no registro da candidatura.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Marco Miguel.