Nesta terça-feira (1º), o Acre começa a cadastrar pessoas atingidas pela hanseníase que passaram por isolamento e internação compulsórios no estado. A ação é da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e vai permitir que essas pessoas recebam um certificado de reconhecimento — e um pedido de desculpas formal do governo pelas violações sofridas.
O trabalho segue a Lei Estadual nº 3.407/2018, de autoria da deputada Maria Antônia, que reconhece a prática de isolamento compulsório de pessoas com hanseníase no Acre até 31 de dezembro de 1986 e garante o direito ao certificado a quem fizer o requerimento.
Como funciona o cadastramento
Duas equipes vão trabalhar nessa primeira fase, segundo o secretário João Paulo. Uma delas é volante e vai até a antiga Colônia Souza Araújo, na região da Estrada Alberto Torres, onde ainda vivem pessoas diretamente atingidas pela política de isolamento. A outra funciona em parceria com o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), no Centro de Rio Branco.
Depois de receber a documentação, a equipe analisa cada caso para confirmar se a pessoa atende aos critérios da lei. Os primeiros certificados devem sair em 21 de setembro.
“É um momento histórico para a vida dessas pessoas. É um momento em que o Estado do Acre demonstra respeito a todas essas famílias e pessoas”, disse João Paulo.
A ação reúne várias instituições além da SEASDH: Ministério Público (MPAC), Tribunal de Contas (TCE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública (DPE) e a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). Depois dessa primeira etapa, a ideia é manter um ponto fixo na SEASDH para atender pessoas de outros municípios do Acre.
Uma dívida histórica com quem viveu o isolamento
Para o diretor-executivo nacional do Morhan, Bil Souza, o cadastramento é o primeiro passo de um calendário de ações voltado a reconhecer as violações cometidas contra pessoas com hanseníase enquanto o isolamento era política pública no Brasil.
Segundo ele, parte dessas pessoas no Acre foi levada para locais de isolamento institucional, como a Colônia Souza Araújo, em Rio Branco, e estruturas semelhantes em Cruzeiro do Sul. Outras ficaram isoladas em seringais e outras unidades espalhadas pelo estado.
“Agora a gente vai iniciar um calendário de ações que vai culminar com a emissão do certificado do Estado do Acre pedindo desculpas pelo que aconteceu com as pessoas atingidas pela hanseníase até o ano de 1986”, afirmou Bil Souza.
A lei determina que o certificado reconheça, de forma oficial, que a pessoa passou por isolamento e internação compulsórios por causa da hanseníase.