O Acre distribui quase R$ 70 milhões em impostos aos municípios durante julho de 2026, segundo demonstrativo divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz). Ao todo, foram repassados mais de R$ 69,2 milhões provenientes de ICMS, Fundeb e IPVA.
Os dados foram publicados na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado e detalham quanto cada uma das 22 prefeituras acreanas recebeu das receitas estaduais.
A publicação atende às regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina os critérios para a distribuição das parcelas pertencentes aos municípios na arrecadação de impostos estaduais e de transferências recebidas pelo Estado.
Acre distribuiu R$ 69,2 milhões entre os municípios
De acordo com o demonstrativo da Sefaz, os municípios receberam, em julho, aproximadamente:
- R$ 47,65 milhões referentes ao ICMS;
- R$ 11,91 milhões do Fundeb;
- R$ 9,69 milhões provenientes do IPVA.
Somados, os três recursos representam aproximadamente R$ 69,25 milhões distribuídos às administrações municipais.
Os repasses são importantes para o funcionamento das prefeituras e ajudam a financiar serviços públicos e investimentos realizados diretamente nos municípios.
Rio Branco concentra maior volume de recursos
A capital acreana ficou com a maior parcela dos recursos distribuídos em julho.
Rio Branco recebeu aproximadamente:
- R$ 5,09 milhões do Fundeb;
- R$ 20,38 milhões do ICMS;
- R$ 6,03 milhões do IPVA.
Somando as três fontes, a capital recebeu cerca de R$ 31,51 milhões.
O valor representa uma parcela significativa do total distribuído aos municípios acreanos no período.
Cruzeiro do Sul aparece na segunda posição
Cruzeiro do Sul também recebeu um dos maiores volumes entre os municípios do estado.
Foram aproximadamente:
- R$ 1,28 milhão do Fundeb;
- R$ 5,12 milhões do ICMS;
- R$ 1,10 milhão do IPVA.
No total, o município recebeu cerca de R$ 7,50 milhões nas três fontes.
Quanto Sena Madureira recebeu?
Entre os municípios do interior, Sena Madureira recebeu aproximadamente R$ 2,69 milhões durante julho.
O município teve os seguintes repasses:
- R$ 481,5 mil do Fundeb;
- R$ 1,92 milhão do ICMS;
- R$ 284,3 mil do IPVA.
Somados, os três valores chegam a aproximadamente R$ 2,69 milhões.
O dinheiro repassado integra as receitas que podem ser utilizadas pelo município dentro das regras específicas de cada fonte, contribuindo para a manutenção de serviços públicos e demais despesas da administração municipal.
Brasiléia recebeu mais de R$ 3 milhões
Brasiléia também aparece entre os municípios com maior volume de recursos.
A cidade recebeu:
- R$ 543,7 mil do Fundeb;
- R$ 2,17 milhões do ICMS;
- R$ 369,6 mil do IPVA.
O total chega a aproximadamente R$ 3,08 milhões.
Senador Guiomard recebeu quase R$ 2,9 milhões
Senador Guiomard recebeu aproximadamente R$ 2,89 milhões no conjunto das três fontes.
Foram:
- R$ 531,1 mil do Fundeb;
- R$ 2,12 milhões do ICMS;
- R$ 237,2 mil do IPVA.
Tarauacá recebeu mais de R$ 2,2 milhões
Tarauacá teve aproximadamente R$ 2,24 milhões distribuídos em julho.
O município recebeu:
- R$ 405,6 mil do Fundeb;
- R$ 1,62 milhão do ICMS;
- R$ 216,7 mil do IPVA.
Recursos foram destinados aos 22 municípios
Além das cidades com maiores valores, o demonstrativo da Sefaz também apresenta os repasses destinados aos demais municípios do Acre.
A distribuição contempla Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus e Xapuri, entre outros.
A publicação permite acompanhar de forma detalhada quanto cada prefeitura recebeu em cada uma das fontes de recursos.
Por que os repasses são importantes para as prefeituras?
Os recursos distribuídos pelo Estado têm impacto direto nas finanças municipais.
O ICMS, por exemplo, representa uma importante fonte de receita para os municípios, enquanto o IPVA também gera uma parcela destinada às administrações municipais.
Já os recursos vinculados ao Fundeb possuem regras próprias e estão relacionados ao financiamento da educação básica pública.
Por isso, acompanhar os valores repassados mês a mês permite entender melhor a situação financeira das prefeituras e a capacidade de manutenção e ampliação dos serviços públicos.
Transparência permite acompanhar o dinheiro público
A divulgação do demonstrativo no Diário Oficial faz parte dos mecanismos de transparência da administração pública.
Com os dados, gestores, vereadores, órgãos de controle, imprensa e população podem acompanhar a distribuição dos recursos estaduais e verificar quanto cada município recebeu.
Em um cenário de cobrança crescente por transparência e responsabilidade na utilização do dinheiro público, a publicação também permite comparar os valores recebidos pelas diferentes cidades do Acre.
Sena Madureira recebe atenção entre os maiores municípios
O repasse destinado a Sena Madureira chama atenção especialmente pelo peso do ICMS na composição dos recursos.
Dos aproximadamente R$ 2,69 milhões recebidos pelo município em julho, cerca de R$ 1,92 milhão corresponde ao ICMS.
O acompanhamento desses valores é relevante para a população porque os recursos públicos precisam ser administrados dentro das regras legais e podem contribuir para áreas como educação, saúde, infraestrutura e manutenção dos serviços municipais, conforme a natureza de cada recurso.
Distribuição dos principais municípios
| Município | Fundeb | ICMS | IPVA | Total aproximado |
|---|---|---|---|---|
| Rio Branco | R$ 5,09 mi | R$ 20,38 mi | R$ 6,03 mi | R$ 31,51 mi |
| Cruzeiro do Sul | R$ 1,28 mi | R$ 5,12 mi | R$ 1,10 mi | R$ 7,50 mi |
| Brasiléia | R$ 543,7 mil | R$ 2,17 mi | R$ 369,6 mil | R$ 3,08 mi |
| Senador Guiomard | R$ 531,1 mil | R$ 2,12 mi | R$ 237,2 mil | R$ 2,89 mi |
| Sena Madureira | R$ 481,5 mil | R$ 1,92 mi | R$ 284,3 mil | R$ 2,69 mi |
| Tarauacá | R$ 405,6 mil | R$ 1,62 mi | R$ 216,7 mil | R$ 2,24 mi |
Valores aproximados calculados a partir dos números apresentados no demonstrativo.
O que acontece agora?
A distribuição dos recursos ocorre conforme os critérios definidos pela legislação, e os valores passam a integrar as receitas municipais de acordo com a natureza de cada repasse.
Para os municípios, o desafio passa a ser transformar esses recursos em serviços públicos, investimentos e melhorias capazes de chegar à população.
No caso de Sena Madureira, o repasse de aproximadamente R$ 2,69 milhões em julho coloca novamente em evidência a importância de acompanhar a arrecadação, as transferências e a aplicação do dinheiro público.