O caixa do Estado terá um importante aporte financeiro no encerramento deste mês para custeio de serviços essenciais. O Acre receberá R$ 185,4 milhões na terceira parcela de julho do FPE (Fundo de Participação dos Estados). O montante exato de R$ 185.466.486 será creditado pelo Banco do Brasil na próxima quinta-feira (30), conforme informações oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os recursos são derivados da arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20 de julho. Do total repassado ao estado, R$ 97,13 milhões são calculados pelos critérios da Lei Complementar nº 62/1989, enquanto R$ 88,32 milhões seguem os parâmetros da Lei Complementar nº 143/2013, que pondera índices como o PIB e a inflação pelo IPCA.
Em âmbito nacional, o repasse da terceira cota do fundo soma R$ 4,92 bilhões aos cofres estaduais, já com a dedução de 20% obrigatória do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somados os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e IPI-Exportação, a União libera R$ 10,07 bilhões a estados e municípios nesta etapa.
Por Allyson Barros