O advogado de Gladson Cameli questiona operação e decisão do STF no Acre após uma ação da Polícia Federal nesta terça-feira (22), segundo nota divulgada pela assessoria jurídica do candidato ao Senado. A defesa classifica a medida como abusiva e afirma que a divulgação da operação teria ocorrido de maneira seletiva, alegações que não representam, por si só, uma conclusão judicial sobre a legalidade da operação.
A manifestação ocorre no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) tem sessão marcada para analisar os embargos apresentados pela defesa contra o indeferimento do registro de candidatura de Cameli ao Senado.
Defesa questiona divulgação da operação
Na nota oficial, a defesa de Gladson Cameli manifesta “estranheza” com o momento da operação e questiona a forma como informações sobre as diligências teriam chegado à imprensa.
Segundo os advogados, influenciadores, blogs e sites ligados a adversários políticos teriam tido acesso antecipado a informações sobre a ação.
A defesa afirma que a divulgação teria ocorrido antes de Cameli e seus advogados terem conhecimento das razões das diligências e sustenta que a exposição teria como objetivo prejudicar a imagem do candidato.
Essas afirmações são apresentadas pela campanha como sua interpretação dos acontecimentos e não constituem, até o momento, uma conclusão oficial das autoridades responsáveis pela investigação.
Defesa cita ADPF 1017
Um dos principais argumentos apresentados na nota é relacionado à ADPF 1017, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A defesa sustenta que a decisão do STF impede a adoção, nos 15 dias anteriores à eleição, de determinadas medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários.
O STF, de fato, decidiu em 2022, no contexto envolvendo o governador de Alagoas Paulo Dantas, que a proteção prevista no Código Eleitoral contra prisão de candidatos nos 15 dias anteriores à eleição se estende a medidas cautelares capazes de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.
A decisão do STF foi tomada em circunstâncias específicas daquele processo. Por isso, a afirmação da defesa de que a operação realizada contra Cameli representa descumprimento da ADPF 1017 é uma alegação jurídica da defesa, cuja aplicação ao caso concreto deverá ser examinada pelas autoridades judiciais competentes.
Defesa afirma que medidas seriam perseguição
Na nota, os advogados classificam as medidas como “abusivas” e afirmam que haveria uma tentativa de influenciar o resultado eleitoral.
A defesa também menciona decisões anteriores relacionadas ao processo criminal de Cameli e sustenta que provas utilizadas contra o ex-governador teriam sido consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal.
O posicionamento, entretanto, representa a versão apresentada pela defesa e deve ser distinguido das decisões e manifestações oficiais das autoridades responsáveis pelos processos.
Gladson continua recorrendo contra indeferimento da candidatura
A reação jurídica acontece paralelamente à disputa eleitoral envolvendo o registro da candidatura de Gladson Cameli.
Em 11 de setembro, o TRE-AC indeferiu por unanimidade o registro do ex-governador para disputar o Senado. A decisão teve como fundamento a condenação criminal proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a aplicação das regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
O próprio TRE-AC informou que a decisão é passível de recurso e que, enquanto não houver decisão definitiva sobre o registro, Cameli permanece na condição de sub judice, podendo praticar atos de campanha e permanecer com nome e foto na urna enquanto a situação estiver pendente.
Embargos estão na pauta do TRE-AC nesta terça
Os embargos de declaração apresentados pela defesa foram incluídos na pauta do TRE-AC para esta terça-feira (22), às 15h.
O processo é o nº 0600481-67.2026.6.01.0000, sob relatoria do juiz Thalles Vinícius de Souza Sales.
A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado no processo pela manutenção do indeferimento do registro, embora tenha apontado a necessidade de correção de questão formal no julgamento anterior.
Campanha diz que candidato continuará à disposição da Justiça
Apesar das críticas à operação, a defesa afirma que Gladson Cameli e sua equipe permanecem à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.
Na nota, os advogados reiteram a alegação de inocência e dizem confiar no andamento dos processos judiciais.
A manifestação termina com um apelo aos eleitores acreanos para que acompanhem o processo e, segundo a própria campanha, fiquem atentos ao que classifica como utilização eleitoral das instituições.
A investigação policial e as alegações apresentadas pela defesa ainda devem ser analisadas à luz dos documentos oficiais e das decisões judiciais relacionadas ao caso.