O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a utilizar mecanismos de cooperação jurídica internacional na investigação envolvendo o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão, tomada em maio e mantida sob sigilo, foi confirmada após divulgação da informação pela imprensa.
O pedido foi apresentado pela Polícia Federal durante a fase inicial das investigações e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a autorização, os investigadores poderão recorrer a acordos internacionais caso seja necessário obter provas, documentos ou informações localizadas fora do Brasil.
Cooperação internacional poderá ser utilizada durante as investigações
A decisão permite que a Polícia Federal utilize instrumentos oficiais de cooperação jurídica internacional, como o Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal (MLAT) e outros acordos bilaterais firmados pelo Brasil.
Esses mecanismos poderão ser acionados caso as investigações indiquem a necessidade de rastrear ativos, obter documentos bancários ou reunir elementos probatórios mantidos em outros países.
Segundo o despacho, a autorização tem caráter preventivo e busca garantir respaldo jurídico para eventuais diligências internacionais.
Decisão não determina bloqueio de bens nem rastreamento imediato
Apesar da autorização, a decisão do ministro André Mendonça não determina o bloqueio de recursos financeiros no exterior nem estabelece que esse tipo de diligência já esteja sendo realizado.
Na prática, o despacho apenas permite que a Polícia Federal utilize os canais diplomáticos e jurídicos disponíveis caso considere essa medida necessária ao longo das investigações.
Dessa forma, a autorização amplia as possibilidades de atuação dos investigadores sem representar, por si só, uma nova fase da apuração.
Medida é considerada comum em investigações financeiras
A utilização de mecanismos de cooperação internacional é considerada uma prática comum em investigações que envolvem suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e movimentação de ativos fora do país.
Ao obter previamente a autorização do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal busca assegurar que eventuais provas produzidas no exterior sejam obtidas dentro dos procedimentos legais previstos em tratados internacionais, reduzindo o risco de questionamentos futuros sobre sua validade.
Investigação segue sob sigilo
As investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro continuam em sigilo judicial.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre possíveis diligências internacionais já realizadas, tampouco detalhes sobre eventuais provas obtidas fora do território brasileiro.
Com a decisão do STF, entretanto, a Polícia Federal passa a contar com autorização para recorrer às autoridades estrangeiras sempre que considerar necessário para o avanço das apurações.
Por Samoel Andrade