O Instituto Iter, entidade privada de ensino fundada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, acumulou cerca de R$ 10,8 milhões em 55 contratos celebrados com órgãos públicos. Desses, 54 foram realizados sem licitação. As informações foram reveladas por reportagem da revista Fórum.
O que os contratos incluem
Os serviços contratados por prefeituras, governos estaduais, tribunais de contas e órgãos judiciais envolvem capacitação, treinamentos, cursos de oratória, MBAs e palestras para servidores públicos. Os negócios envolvem mais de 14 estados nas três esferas governamentais — municípios, estados e União.
A lei autoriza a contratação direta por inexigibilidade para capacitação de pessoal e contratação de notório especialista. Legalmente, a dispensa ou inexigibilidade não configura irregularidade automática, mas a alta concentração e recorrência do modelo sob uso de verba pública gerou questionamentos de órgãos de imprensa e de controle.
Mendonça anuncia saída da sociedade
Após a repercussão das reportagens, o ministro André Mendonça anunciou seu desligamento da sociedade do Instituto Iter. Pelo arranjo divulgado, ele cedeu suas cotas para transformar a instituição em uma entidade sem fins lucrativos e passará a atuar apenas como professor.
Em nota, o ministro contestou os números divulgados, afirmando que o instituto nunca distribuiu lucros e teve apenas um pequeno superávit, de cerca de R$ 200 mil, no último ano.
PT pede investigação à PGR
Deputados federais do PT acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediram a abertura de investigação criminal sobre parte dos contratos firmados sem licitação pelo Instituto Iter. O pedido, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros parlamentares, pede que a PGR investigue especificamente duas contratações: uma de R$ 1,63 milhão com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada ao governo de São Paulo, e outra de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo.
Segundo a representação, há indícios de que a justificativa usada para as contratações diretas — a inviabilidade de competição — pode não se sustentar.
Encontro com ex-dono do Banco Master também repercutiu
Na quarta-feira (2), uma reportagem do ICL Notícias mostrou que Mendonça recebeu o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em março de 2025, na sede do instituto em São Paulo.