No momento em que a Anvisa se prepara para regulamentar a participação de plataformas digitais na logística e na entrega de medicamentos, informações que poderiam ajudar a subsidiar esse debate na consulta pública, como processos, autuações e multas envolvendo esses agentes, não estão disponíveis de forma atualizada no painel público da Agência.
Um pedido feito pela coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI) buscou saber quantos processos foram instaurados contra Mercado Livre, Amazon, Shopee e outras plataformas digitais nos últimos anos por irregularidades na oferta, publicidade ou comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária. Também foram solicitados o número e o valor das multas, informações sobre reincidência, retirada de anúncios e a identificação de quem foi responsabilizado, a plataforma, o vendedor ou ambos.
A Anvisa informou inicialmente que não dispõe dessas informações de forma consolidada. Segundo a Agência, para responder ao pedido seria necessário fazer um levantamento manual em diferentes processos e sistemas, com análise e classificação caso a caso.
Após recurso, o diretor Daniel Pereira indicou o Painel de Processos Administrativos Sanitários da Anvisa como caminho para a consulta, por meio dos filtros disponíveis na ferramenta.
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do Metrópoles
O problema é que o painel indicado pela Agência apresenta dados somente até 2023. Na prática, a ferramenta não permite consultar as autuações e penalidades de 2024, 2025 e 2026, incluindo justamente o período mais recente, objeto do pedido.
A coluna procurou a assessoria de imprensa da Anvisa na quarta-feira (9/9) em busca de explicações. A agência não respondeu.
O próprio Daniel Pereira é o relator do processo regulatório que definirá as novas regras para a participação das plataformas digitais na logística e na entrega de medicamentos. Pereira chegou à diretoria da Anvisa em 2022, após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovação do Senado.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Tácio Lorran.