Os apenados poderão trabalhar em cerâmica de Rio Branco por meio de uma parceria firmada com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). A atividade será destinada a presos do regime fechado, preferencialmente aqueles próximos de deixar o sistema prisional, e dependerá de autorização judicial.
O acordo foi formalizado por meio de um termo de cooperação publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado (DOE).
Trabalho terá jornada de até oito horas
Os presos selecionados poderão atuar em diferentes funções dentro da cerâmica, incluindo serviços gerais, limpeza, estoque e produção de peças.
A jornada de trabalho deverá variar entre seis e oito horas por dia, com intervalo para almoço e um dia de descanso semanal.
O trabalho externo não será automático. Cada participante precisará obter autorização judicial antes de começar as atividades.
Quem poderá participar?
Para ser selecionado, o preso deverá cumprir uma série de requisitos.
Entre as condições estão apresentar bom comportamento, ser aprovado pela comissão responsável pela avaliação da unidade prisional e possuir documentação pessoal.
Também não poderá participar quem integrar organização ou associação criminosa.
A iniciativa prioriza presos que estejam próximos de deixar o sistema prisional, dentro das regras estabelecidas para a atividade.
Presos receberão valor equivalente a um salário mínimo
A empresa responsável pela cerâmica pagará o equivalente a um salário mínimo por trabalhador.
Conforme o documento publicado, o valor considerado atualmente é de R$ 1.621.
O pagamento será dividido em quatro partes iguais:
- 25% serão destinados diretamente ao preso;
- 25% serão destinados à família indicada pelo trabalhador;
- 25% serão destinados ao pecúlio;
- 25% serão destinados ao Fundo Penitenciário do Acre.
Dessa forma, o valor será distribuído conforme as regras estabelecidas no acordo.
Empresa deverá fornecer transporte e alimentação
A cerâmica também ficará responsável por uma série de despesas relacionadas ao trabalho.
Entre as obrigações estão o fornecimento de transporte, alimentação e equipamentos de proteção individual.
Em caso de acidente durante a atividade profissional, a empresa também deverá providenciar atendimento médico ao trabalhador.
Acordo terá validade de 12 meses
O termo de cooperação terá validade inicial de 12 meses e poderá ser prorrogado conforme as condições previstas no documento.
A parceria faz parte de uma estratégia de utilização do trabalho como instrumento de ressocialização e preparação para o retorno dos presos ao convívio social.
O acordo foi publicado nas páginas 123 a 125 da edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do Acre.