Aposentadorias e BPC sem ganho real estão entre as mudanças previstas no plano econômico do candidato à Presidência Renan Santos (Missão), que defende desvincular os benefícios do salário mínimo. A proposta prevê que os pagamentos sejam corrigidos apenas pela inflação, impedindo que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC acompanhem eventuais aumentos reais do piso nacional.
Atualmente, aposentadorias e pensões do INSS que correspondem ao piso previdenciário acompanham o salário mínimo. O BPC, benefício assistencial destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais, também tem valor equivalente ao salário mínimo.
Na prática, a mudança defendida por Renan Santos faria com que esses benefícios deixassem de incorporar o ganho real concedido ao piso nacional. Em vez disso, os reajustes seguiriam apenas a inflação, preservando o poder de compra pelo índice utilizado, mas sem aumento acima da variação dos preços.
Proposta faz parte de plano de ajuste fiscal
A medida está inserida na chamada PEC do Equilíbrio Fiscal, apresentada no programa econômico do candidato como uma das principais ações para reduzir o crescimento das despesas públicas.
O plano prevê desindexar benefícios previdenciários e assistenciais do salário mínimo, além de alterar regras relacionadas aos pisos constitucionais de saúde e educação, ao abono salarial e às renúncias fiscais. A estimativa apresentada no programa é de uma economia de aproximadamente R$ 1,1 trilhão até 2031.
Em outra versão da proposta divulgada pela equipe de Renan, a economia projetada chega a R$ 3,3 trilhões em dez anos. O documento afirma que a desindexação de aposentadorias e do BPC seria uma das medidas para conter a trajetória das despesas públicas.
Quem poderia ser afetado pela mudança?
O impacto seria sentido principalmente por beneficiários que recebem valores próximos ao piso nacional. Caso o salário mínimo registre crescimento acima da inflação, os benefícios desvinculados deixariam de acompanhar essa diferença.
Por exemplo, se determinado ano tivesse inflação de 4% e o salário mínimo recebesse reajuste de 6%, um benefício corrigido apenas pela inflação teria aumento de 4%, enquanto o piso nacional subiria 6%. A diferença representaria perda de crescimento real em relação ao salário mínimo.
O BPC tem uma característica diferente da aposentadoria: trata-se de um benefício assistencial e não exige contribuição prévia ao INSS. Ele é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que cumpram os requisitos de baixa renda.
Mudança não poderia ser feita apenas pelo presidente
Apesar de constar no plano de governo, a alteração não poderia ser implementada unilateralmente pelo presidente da República.
Como a proposta envolve regras constitucionais relacionadas aos benefícios e à vinculação ao salário mínimo, seria necessária uma mudança constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. A própria proposta apresentada pelo grupo de Renan prevê o encaminhamento de uma PEC para viabilizar as alterações.
Para uma PEC ser aprovada, é necessário apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa. Portanto, mesmo que Renan Santos seja eleito, a mudança dependeria de uma articulação política no Congresso.
A proposta faz parte de um pacote mais amplo de ajuste fiscal defendido pelo candidato, que também inclui alterações nos gastos obrigatórios e uma nova reforma da Previdência.