A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) saiu em defesa do juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após uma pergunta feita sobre agressão policial durante audiência de custódia do homem que acorrentou a ex-esposa, em Águas Lindas (GO), no Entorno do Distrito Federal. O trecho do vídeo viralizou nas redes sociais e gerou críticas de internautas e da própria vítima.
Por meio de nota, a Asmego destacou que a pergunta feita pelo magistrado se trata de um procedimento obrigatório nas audiências de custódia.
“A indagação não decorreu de iniciativa, preferência ou preocupação pessoal do magistrado com o acusado, eis que constituiu cumprimento de dever funcional expressamente estabelecido pela Resolução CNJ no 213/2015, que determina à autoridade judicial questionar a pessoa presa sobre o tratamento recebido e sobre eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos”, informou a Asmego.
Pergunta feita durante audiência de custódia
Ao manter a prisão do suspeito no último sábado (22/8), o juiz do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), questionou se o acusado havia sofrido violência por parte dos policiais militares durante a abordagem. Na ocasião, Ailton Rodrigues de Souza disse que não chegou a ser agredido, mas alegou ter sofrido ameaças.
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do Metrópoles DF
Ailton Rodrigues de Souza teria premeditado o sequestro e o cárcere da ex-companheira Emiliane Tamara Nunes Carvalho, de 24 anos. O autor foi preso em flagrante por sequestrar a vítima e por mantê-la em cárcere durante cinco dias, em uma casa em Águas Lindas (GO), no Entorno do Distrito Federal.
Embora a pergunta seja um procedimento padrão e obrigatório por parte de magistrados que conduzem audiências de custódias, a abordagem foi criticada pela vítima, Emiliane Tamara Nunes Carvalho, em seu perfil pessoal. “Uma vergonha isso aqui”, disparou a mulher, ao republicar um post que desaprovava a pergunta do magistrado. “‘A polícia te bateu?’??? Prendeu a ex por 5 dias e [o juiz] está preocupado com a ação policial”, diz o comentário compartilhado.
Procedimento padrão
- A pergunta realizada pelo magistrado do TJGO ao custodiado sobre eventual violência sofrida durante a abordagem policial constitui
procedimento obrigatório nas audiências de custódia. - A Resolução CNJ no 213/2015 determina que o juiz questione toda pessoa presa sobre o tratamento recebido e eventual ocorrência de tortura ou maus-tratos, independentemente da natureza ou gravidade do crime investigado.
- Portanto, a indagação decorreu do cumprimento de dever funcional imposto pelo Conselho Nacional de Justiça e não pode, por si só, ser interpretada como favorecimento ao acusado.
- Após a audiência de custódia, a prisão do custodiado foi mantida.
Nas redes sociais, internautas também mostraram indignação contra o magistrado em alguns comentários e a Asmego defendeu o magistrado.
Confira a nota completa da Associação de Magistrado de Goiás (Asmego):
A condução de uma audiência judicial pressupõe o cumprimento de procedimentos previstos no ordenamento jurídico e a realização dos questionamentos necessários à adequada análise das circunstâncias submetidas ao Poder Judiciário. Perguntas dirigidas à pessoa custodiada acerca das condições de sua prisão, inclusive sobre eventual ocorrência de violência ou ameaça durante a abordagem policial, integram a finalidade própria da audiência de custódia e não representam juízo de valor sobre os fatos que motivaram a prisão.
Da mesma forma, cabe ao magistrado formular os demais questionamentos pertinentes ao ato, observando os parâmetros legais e processuais aplicáveis. A análise de sua atuação, portanto, deve considerar a integralidade da audiência e o contexto em que cada manifestação ocorreu. O recorte isolado de uma pergunta, dissociado dos demais questionamentos e das decisões adotadas no caso, não traduz a extensão do trabalho realizado nem permite avaliar adequadamente a atuação judicial.
A Asmego observa com preocupação a crescente exposição de atos judiciais a julgamentos instantâneos nas redes sociais online, muitas vezes baseados em fragmentos de audiências, decisões ou manifestações retirados de seu contexto. A crítica à atuação do Poder Judiciário é legítima e necessária em uma sociedade democrática, mas deve conviver com o respeito ao devido processo legal, à independência judicial e às atribuições que a própria legislação impõe aos magistrados.
O exercício da magistratura exige imparcialidade e observância da lei, inclusive diante de casos que, pela gravidade de seus fatos, provocam compreensível comoção social. É justamente nessas circunstâncias que a atuação judicial deve permanecer orientada pelas garantias processuais, pela análise dos elementos constantes dos autos e pelo ordenamento jurídico, e não pela repercussão momentânea produzida fora do processo.
A Asmego continuará atuando em defesa da independência funcional dos magistrados e do direito de exercerem sua função jurisdicional com serenidade, segurança e liberdade para decidir em conformidade com a Constituição e as leis, sem submissão a pressões externas ou a julgamentos virtuais.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por João Paulo Nunes.