A Justiça Federal liberou atrasados do INSS no Acre em 2026 dentro de um lote nacional de R$ 3,22 bilhões destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a processos relacionados ao INSS e a benefícios assistenciais.
Ao todo, os recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) contemplam 218.651 processos e 278.063 beneficiários em todo o país. O dinheiro será repassado aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis pelos depósitos conforme seus próprios cronogramas.
No caso do Acre, os pagamentos passam pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pela Justiça Federal no estado.
Acre está entre os estados atendidos pelo TRF1
O TRF1 recebeu R$ 1.042.799.723 para o pagamento das RPVs referentes aos processos autuados em agosto de 2026.
Desse montante, R$ 877.172.355,89 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, incluindo processos relacionados a aposentadorias, auxílio por incapacidade, pensões e outros benefícios.
Segundo o próprio TRF1, esses recursos abrangem 40.719 processos e beneficiam 49.083 pessoas.
A 1ª Região da Justiça Federal atende, além do Acre, o Distrito Federal e outros 11 estados.
Quem pode receber os atrasados do INSS?
Os chamados atrasados são valores que deixaram de ser pagos ou foram pagos em valor inferior ao devido e que passaram a ser cobrados judicialmente.
Entretanto, não basta ter tido um pedido de benefício negado pelo INSS.
Para fazer parte deste lote de pagamentos, é necessário que a pessoa tenha vencido uma ação judicial e que exista uma RPV incluída no lote liberado pela Justiça Federal.
Entre os processos estão ações envolvendo revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Por isso, quem apenas realizou um pedido administrativo no INSS e teve o benefício negado, mas não possui uma ação judicial com RPV expedida, não está automaticamente incluído neste pagamento.
O que é uma RPV?
A Requisição de Pequeno Valor, conhecida como RPV, é uma ordem judicial utilizada para pagamento de determinados valores devidos pela Fazenda Pública após uma decisão judicial definitiva ou apta ao pagamento.
Os pagamentos de RPVs possuem procedimento diferente dos precatórios.
No caso do TRF1, o tribunal informa que o pagamento das RPVs ocorre, em média, em cerca de 60 dias após a autuação da requisição no Tribunal.
Como o dinheiro é depositado?
O pagamento não é realizado automaticamente na conta bancária que o beneficiário utiliza normalmente.
De acordo com o TRF1, o valor é depositado em uma conta aberta especificamente para essa finalidade na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Depois que o valor estiver disponível, o beneficiário poderá realizar o saque na agência indicada, apresentando os documentos necessários.
Também existe a possibilidade de solicitar uma TED para uma conta indicada pela parte beneficiária, conforme os procedimentos do tribunal.
Quando o dinheiro estará disponível?
A liberação do dinheiro não ocorre necessariamente no mesmo momento em que o CJF anuncia o repasse dos recursos.
O CJF libera os limites financeiros, enquanto cada Tribunal Regional Federal fica responsável pelo cronograma de depósitos.
O TRF1 informa que cabe ao próprio tribunal definir o cronograma e que a data em que o valor estará disponível para saque deve ser verificada na consulta de RPVs.
Por isso, o beneficiário deve acompanhar a movimentação do processo e verificar se aparece a informação de valor depositado para pagamento da requisição.
Como consultar se o seu nome está entre os beneficiários?
Quem possui uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal pode consultar o andamento do processo para verificar se existe uma RPV.
No caso dos moradores do Acre, a consulta deve ser feita pelos sistemas vinculados ao TRF1.
É importante ter em mãos o número do processo e acompanhar as movimentações relacionadas à expedição e ao pagamento da RPV.
Passo a passo para consultar
1. Consulte o processo judicial
Verifique o andamento da ação na Justiça Federal e procure informações relacionadas à RPV.
2. Procure a informação sobre a RPV
Acompanhe se houve expedição, autuação ou depósito da requisição.
3. Consulte o TRF1
Como o Acre pertence à 1ª Região da Justiça Federal, o beneficiário deve utilizar os canais de consulta disponibilizados pelo TRF1.
4. Confira a movimentação do pagamento
A informação de depósito indica que os recursos foram disponibilizados para pagamento.
5. Verifique a forma de saque
Depois da liberação, o beneficiário poderá seguir as orientações do tribunal para saque ou transferência do valor.
Quais benefícios podem estar entre os pagamentos?
Os recursos destinados às ações previdenciárias e assistenciais incluem processos envolvendo diferentes tipos de benefícios.
Entre eles estão revisões de aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e outras demandas relacionadas ao INSS.
Também estão incluídos processos de natureza assistencial.
O ponto principal é que o beneficiário precisa ter uma ação judicial contemplada pela RPV liberada neste lote.
Quanto o TRF1 recebeu?
O TRF1 recebeu pouco mais de R$ 1,04 bilhão no lote de RPVs autuadas em agosto de 2026.
Desse total, R$ 877,17 milhões são destinados especificamente a matérias previdenciárias e assistenciais.
O restante corresponde a outras naturezas de processos judiciais abrangidos pelo lote.
Segundo os dados oficiais do tribunal, a parcela previdenciária e assistencial contempla 40.719 processos e 49.083 beneficiários.
Valores liberados por Tribunal Regional Federal
| TRF | Estados atendidos | Total liberado | INSS e benefícios assistenciais | Processos | Beneficiários |
|---|---|---|---|---|---|
| TRF1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | R$ 1,04 bi | R$ 877,17 mi | 40.719 | 49.083 |
| TRF2 | RJ e ES | R$ 271,22 mi | R$ 191,32 mi | 8.620 | 12.750 |
| TRF3 | SP e MS | R$ 423,87 mi | R$ 328,12 mi | 11.298 | 15.221 |
| TRF4 | RS, PR e SC | R$ 649,35 mi | R$ 556,02 mi | 29.117 | 41.699 |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN e PB | R$ 529,95 mi | R$ 453,79 mi | 22.248 | 37.264 |
Fonte: Conselho da Justiça Federal (CJF).
Dinheiro não é liberado para qualquer beneficiário do INSS
Um dos principais pontos de atenção é que o anúncio dos bilhões não significa que todos os aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS receberão dinheiro.
O lote é destinado a pessoas que possuem processos judiciais contemplados pelas RPVs liberadas.
Portanto, quem recebe normalmente um benefício do INSS, mas não possui uma ação judicial com valores reconhecidos pela Justiça, não deve considerar que está automaticamente entre os beneficiários.
A consulta individual do processo é necessária para confirmar o direito ao pagamento.
Acre está dentro da 1ª Região da Justiça Federal
O Acre integra a área de competência do TRF1.
Por isso, os beneficiários acreanos que possuem processos federais contra o INSS devem acompanhar a tramitação de suas ações e consultar as informações disponibilizadas pelo tribunal.
O TRF1 reforça que a consulta deve ser utilizada para verificar quando o valor foi efetivamente depositado e está disponível para saque.
Pagamento depende do cronograma do TRF1
A liberação anunciada pelo CJF representa uma etapa do processo.
Depois da transferência dos recursos, cabe ao Tribunal Regional Federal realizar os depósitos de acordo com o cronograma estabelecido.
Por esse motivo, a data de anúncio do lote não deve ser confundida automaticamente com a data em que todos os beneficiários poderão sacar o dinheiro.
No TRF1, a informação sobre a disponibilidade dos valores pode ser acompanhada por meio da consulta de RPVs.
O que o beneficiário deve fazer agora?
Para quem possui uma ação judicial contra o INSS no Acre, o primeiro passo é verificar o andamento do processo.
É importante confirmar se há uma RPV expedida e se ela está relacionada ao lote de pagamentos liberado em setembro de 2026.
Caso exista dúvida sobre o processo, o beneficiário também pode procurar o advogado responsável pela ação para obter informações sobre a requisição e o pagamento.
O TRF1 disponibiliza informações sobre as RPVs e orienta os beneficiários a acompanhar a movimentação processual para verificar a data de liberação.
Lote reúne bilhões em pagamentos judiciais
A liberação de R$ 3,22 bilhões pelo CJF representa um novo lote de pagamentos de valores reconhecidos judicialmente.
Do total nacional, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e benefícios assistenciais.
No Acre, os processos são atendidos pelo TRF1, que recebeu R$ 1,04 bilhão para o conjunto de RPVs autuadas em agosto de 2026.
Para saber se está entre os beneficiários, não basta ter um benefício do INSS ou ter feito um pedido administrativo. É necessário verificar a existência de uma ação judicial contemplada pela RPV e acompanhar a liberação do pagamento.