O auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Senador Guiomard passa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2026. O benefício será mensal e poderá ser pago em dinheiro, cartão ou outra modalidade definida pelo Legislativo.
O valor estabelecido é de R$ 1 mil por beneficiário. Cada pessoa terá direito a apenas um auxílio, mesmo que possua mais de um vínculo com a administração municipal.
Quem terá direito ao benefício?
A medida contempla vereadores e servidores efetivos da Câmara Municipal de Senador Guiomard.
De acordo com a resolução, o benefício não será concedido a servidores licenciados sem remuneração, aposentados ou pessoas afastadas em decorrência de punição administrativa.
O auxílio terá caráter indenizatório. Dessa forma, o valor não será incorporado ao salário e também não será utilizado para o cálculo da contribuição previdenciária.
Como será feito o pagamento?
A Câmara deverá realizar uma licitação ou credenciamento para definir a empresa responsável pela operação do cartão de alimentação.
Enquanto o serviço não for contratado, o pagamento poderá ser realizado diretamente em dinheiro.
A resolução também estabelece restrições para o uso do cartão. O benefício não poderá ser utilizado para a compra de bebidas alcoólicas ou produtos relacionados ao tabagismo.