Com a medida provisória (MP) que muda as regras da “taxa das blusinhas” prestes a ser votada no Congresso Nacional, a DHL, uma das maiores transportadoras do mundo, enviou uma carta ao governo Lula pedindo que a redução do imposto seja estendida.
A carta foi enviada ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, em 7 de julho e está assinada pela CEO da DHL no Brasil, Mirele Griesius Maustchke. No documento, a empresa pede que a redução prevista na MP seja estendida para outros tipos de remessas internacionais.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista ao Metrópoles
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A questão apontada pela DHL envolve o período de transição e as novas regras da reforma tributária. A carta enviada pela empresa ao governo é acompanhada de um estudo de dois professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) sobre os impactos do imposto de importação.
Segundo a CEO da DHL, a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação com as novas regras da reforma tributária pode elevar a carga tributária efetiva de algumas importações para até 117,6% durante o período de transição.
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da Coluna Igor Gadelha
“O estudo demonstra que a combinação da alíquota de 60% do Imposto de Importação (RTS) com a inclusão desse tributo na base de cálculo do IBS e da CBS poderá elevar a carga tributária efetiva para 101,14% nas operações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme e para 102,4% nas operações realizadas fora do programa, podendo alcançar 117,6% durante o período de transição da Reforma Tributária”, escreveu a CEO na carta.
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A chamada “taxa das blusinhas” trata das compras internacionais de pequeno valor. Pelo texto da MP, remessas de até US$ 50 terão isenção do Imposto de Importação, enquanto aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão a alíquota reduzida de 60% para 30%.
Redução ampliada
A redução para 30% prevista na MP vale para as compras de US$ 50,01 a US$ 3 mil feitas dentro do chamado “Programa de Remessa Conforme“. O programa, porém, é voltado a compras de pessoas físicas em plataformas certificadas pela Receita Federal.
Fora do Programa Remessa Conforme, outras remessas também são tributadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), que prevê atualmente uma alíquota de 60% de Imposto de Importação. É esse grupo que a DHL quer incluir na redução.
Na prática, a DHL pede que o imposto de 30% valha para todas as remessas submetidas ao RTS, e não apenas para as compras feitas por pessoas físicas dentro do Remessa Conforme. A redução também alcançaria operações destinadas a empresas e remessas feitas por outros canais.
Na carta enviada ao ministro da Fazenda, a CEO da DHL defende a aprovação da MP da taxa das blusinhas, com a isenção do imposto para remessas de até US$ 50 e a redução da alíquota para 30% nas importações de até US$ 3 mil para todas as operações.
“Nesse sentido, entende-se que a redução da alíquota do Imposto de Importação para 30% deve ser estendida a todas as remessas submetidas ao RTS, independentemente do canal utilizado ou da natureza do destinatário, assegurando tratamento isonômico e preservando os princípios de neutralidade, competitividade e simplificação que orientaram a reforma tributária”, diz.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Gustavo Zucchi.