A venda ao Ministério da Saúde de medicamentos à base de canabidiol, sem licitação, em um negócio estimado em até R$ 626 milhões. Este era o objeto de uma minuta de contrato enviada pela empresária e lobista Roberta Luchsinger a Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, então chefe de gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O plano de negócios, obtido pelo jornal O Globo, previa o fornecimento de 1,2 milhão de frascos de 36 tipos de remédios sem licitação e foi localizado nos celulares de Roberta – amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente – e de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Os três são investigados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de tráfico de influência.
Em 30 de julho, o Metrópoles revelou, na coluna do Tácio Lorran, que a PF pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Lulinha por supostos crimes de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Saúde por negócios relacionados à cannabis medicinal.
De acordo com o inquérito, Roberta teria sido contratada pelo “Careca” para viabilizar a compra de canabidiol pelo governo federal e teria contado com a intermediação de Lulinha. O negócio não foi concretizado.
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Segundo a PF, mensagens de WhatsApp trocadas entre os investigados confirmam o envio da minuta de contrato a Marcola. De acordo com a reportagem, o ex-chefe de gabinete de Lula confirmou a interlocutores o recebimento do arquivo, classificando o ato como “inadequado”, mas ressaltou que jamais deu andamento, negociou ou encaminhou qualquer termo da proposta no âmbito da administração pública.
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Antes do envio ao ex-assessor, o plano teria sido estruturado pela equipe do “Careca do INSS”, que está preso por envolvimento em um esquema de desvios e descontos indevidos em aposentadorias do INSS, escândalo que foi revelado pelo Metrópoles.
Cenário de emergência
A proposta previa o fornecimento milionário de frascos de canabidiol ao Ministério da Saúde e teria sido detalhado em depoimento prestado à PF por uma testemunha ligada à World Cannabis, empresa pertencente ao lobista.
Além dos depoimentos, os investigadores apreenderam versões de um “termo de referência” – espécie de manual técnico que orienta contratações públicas – nos aparelhos celurares dos investigados. A principal suspeita da PF é de que o grupo pretendia entregar o documento pronto à pasta para influenciar e agilizar a publicação oficial do ato de compra.
Áudios e mensagens revelados pela investigação mostram que Roberta Luchsinger e o “Careca” articulavam o negócio amparados na tese de dispensa de licitação. Em uma das gravações, a empresária sugere utilizar dispositivos da Nova Lei de Licitações para alegar um “cenário de emergência”, criando justificativas para dispensar o processo licitatório tradicional.
Registros do inquérito indicam ainda que o lobista buscou fornecedores do medicamento nos EUA e na Colômbia, além de ter afirmado a interlocutores que realizaria reuniões com técnicos do Ministério da Saúde.
Canabidiol não está no SUS
Em nota, o Ministério da Saúde esclareceu que a investida não teve qualquer resultado prático, enfatizando que o canabidiol sequer está incorporado ao SUS e que a pasta nunca comprou, forneceu ou debateu a oferta do produto na rede pública.
À reportagem especialistas em direito sanitário afirmaram que o Ministério da Saúde não realiza aquisições espontâneas desses fármacos justamente por não integrarem a lista padronizada do SUS, ocorrendo compras apenas pontuais via importação direta para cumprir decisões judiciais.
As defesas do “Careca do INSS”, de Roberta Luchsinger e de Marcola foram procuradas pela reportagem, mas não se manifestaram até a publicação.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Carlos Estênio Brasilino.