A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de Kamila de Araújo Lopes, candidata do PSB à Câmara Federal, pelo crime de promoção de organização criminosa e elevou a pena aplicada em primeira instância. A punição passou de 6 anos, 8 meses e 15 dias para 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, além de 356 dias-multa.
Kamila é advogada, conselheira da OAB/AC em Cruzeiro do Sul e vice-presidente do PSB no Juruá. Após o julgamento, ela afirmou ao ac24horas que considera a condenação injusta, pretende recorrer e vai pedir a desistência da candidatura.
O processo teve origem em uma investigação sobre a comunicação entre integrantes do Comando Vermelho que estavam presos e pessoas ligadas à organização fora do sistema prisional. Segundo a acusação acolhida pelo voto vencedor, Kamila teria usado sua condição profissional para intermediar mensagens destinadas a detentos.
Um dos principais elementos analisados foi a relação dela com Rosenato da Silva Araújo, apontado nos autos como uma das lideranças do Comando Vermelho no Acre. O telefone dele, apreendido durante uma operação, tinha o contato da advogada registrado como “Kamila ADV”, com número vinculado ao CPF dela.
Segundo os autos, em 18 de maio de 2022, Rosenato perguntou quanto ela cobraria para levar uma mensagem a três presos. O valor teria sido de R$ 600. Na sequência, houve uma transferência via Pix no mesmo valor, feita por meio de uma conta em nome de Julieta Sombra de Souza.
Para a acusação, as conversas, o pagamento e a aceitação da tarefa demonstrariam que Kamila concordou em atuar como intermediária entre integrantes da organização criminosa. O voto vencedor também considerou o conteúdo das conversas sobre a transmissão das mensagens e entendeu que a conduta ultrapassaria uma atividade jurídica convencional.
A defesa sustentou, porém, que Kamila nunca chegou a visitar os três detentos para fazer a entrega. Também afirmou que uma visita anterior a um dos presos ocorreu em fevereiro de 2022 e que uma lista de visitas ao presídio entre 10 de maio e 12 de junho daquele ano não registrava o nome dela.
Os advogados alegaram ainda que as conversas não passaram da intenção e que não havia prova de atuação estável e permanente em favor da organização criminosa.
O desembargador Francisco Djalma considerou insuficientes as provas para demonstrar estabilidade e permanência, avaliando que os fatos poderiam representar uma colaboração pontual.
O entendimento vencedor foi o do desembargador Samoel Evangelista, que considerou comprovadas a materialidade, a autoria e a existência de dolo na conduta atribuída à acusada.
Na primeira instância, além dos 6 anos, 8 meses e 15 dias de prisão, haviam sido fixados 119 dias-multa. Ao julgar os recursos, a Câmara Criminal acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público para aumentar a pena, considerando negativas circunstâncias relacionadas à culpabilidade, aos motivos, às circunstâncias e às consequências do crime.
Também foi reconhecida a atenuante da confissão espontânea e aplicadas causas de aumento previstas na Lei de Organizações Criminosas, relacionadas ao emprego de arma de fogo e à participação de adolescente. A pena definitiva ficou em 11 anos, 5 meses e 15 dias de prisão e 356 dias-multa.
Em entrevista ao ac24horas na terça-feira (15), Kamila afirmou que pretende apresentar embargos infringentes e continuar recorrendo em busca da absolvição.
“Eu estou numa condenação injusta e estou recorrendo ao tribunal”, declarou.
Ela também confirmou que pretende desistir da candidatura à Câmara Federal. “Eu acho que é muito sofrimento voltar tudo isso à tona novamente. Já conversei com a direção do partido e eu vou pedir a minha desistência”, afirmou.
O Ministério Público Eleitoral também apresentou impugnação ao registro da candidatura. Em lista divulgada pelo MPF, Kamila aparece entre os registros contestados no Acre por causa de condenação criminal.
Procurado pelo ac24horas, o PSB no Acre afirmou, por meio do assessor de comunicação Gabriel Maia, que ainda não havia tomado conhecimento da condenação. Segundo ele, o partido iria verificar o caso e encaminhá-lo às instâncias partidárias para análise e definição das providências.
Com informações do AC24horas.