O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pede que o ex-delegado-geral da Polícia Civil do estado Ulisses Gabriel pague até R$ 795 mil por sua atuação na investigação do caso do cão Orelha, em Florianópolis.
A cobrança faz parte de uma ação de improbidade administrativa relacionada à forma como o então chefe da corporação conduziu e divulgou informações sobre a apuração.
A investigação contra Ulisses começou em fevereiro. Em portaria assinada em 9 de fevereiro, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital afirmou que declarações feitas por integrantes da Polícia Civil, “notadamente do Delegado-Geral”, fora dos autos poderiam, em tese, configurar violação de sigilo funcional, abuso de autoridade e improbidade administrativa.
O documento também cita indícios de antecipação de culpa de investigados.
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do Metrópoles
Segundo o MPSC, embora a investigação sobre Orelha tivesse sido formalmente instaurada pela Delegacia Especializada no Atendimento de Adolescentes em Conflito com a Lei e pela Delegacia de Proteção Animal, havia evidências de que Ulisses teria assumido diretamente a condução da apuração.
A Promotoria determinou, entre outras medidas, um levantamento das falas públicas do delegado e a transcrição das declarações que poderiam ter ultrapassado os limites legais, com atenção à coletiva de imprensa de 27 de janeiro.
Como mostrou o Metrópoles, o procedimento preliminar avançou, em março, para um inquérito civil. À época, o MPSC afirmou que analisava suspeitas de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e eventual improbidade administrativa. A defesa de Ulisses negou qualquer irregularidade e sustentou que ele atuou apenas como porta-voz institucional da Polícia Civil.
Ainda em março, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu medidas de natureza criminal relacionadas à investigação contra o ex-delegado. A decisão considerou que, em razão do cargo ocupado por Ulisses, uma apuração criminal dependeria de controle prévio do tribunal.
A determinação, porém, preservou a possibilidade de continuidade das apurações cíveis e administrativas, entre elas a de eventual improbidade.
O caso que deu origem à apuração contra Ulisses teve uma reviravolta meses depois. A Polícia Civil havia concluído, em fevereiro, que adolescentes participaram da morte de Orelha e chegou a pedir a internação de um deles.
Três adultos também foram indiciados por suspeita de coação no curso do processo.
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Arquivamento do processo
Em maio, porém, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento da investigação.
Após analisar quase 2 mil arquivos, entre vídeos, imagens, dados de celulares e laudos, as Promotorias responsáveis concluíram que os adolescentes investigados e Orelha não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão.
O MPSC também afirmou que as evidências apontavam que a morte do animal estava associada a uma condição grave e preexistente, e não a uma agressão humana.
A Justiça posteriormente aceitou o pedido de arquivamento do caso por falta de provas.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Maria Laura Giuliani.