Caso Henry Borel: Justiça derruba cobrança imposta a advogados de Jairinho após júri adiado
TJRJ afastou, por unanimidade, a obrigação de ressarcir os gastos provocados pelo adiamento do primeiro julgamento do caso Henry Borel, realizado em março
Visão da plateia no julgamento do caso Henry Borel (Crédito: Gabriel de Paiva – Agência O Globo)
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a determinação que obrigava os advogados de Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, a ressarcirem os gastos públicos provocados pelo adiamento do primeiro júri do caso Henry Borel. Segundo nota enviada ao portal LeoDias pelo advogado Rodrigo Faucz, o mandado de segurança apresentado pela defesa foi acolhido por unanimidade. O tribunal entendeu que a saída dos advogados do plenário não configurou ato atentatório à dignidade da Justiça.
A decisão beneficia Fabiano Lopes, Zanone Junior, Robson Dupim, Tamara Bessa e Davi Pimenta, que deixaram a sessão realizada em 23 de março deste ano após a Justiça negar um pedido de adiamento feito pela defesa de Jairinho. Na ocasião, os defensores alegaram que não haviam tido acesso integral e em tempo hábil às provas do processo. Com a saída da banca, a sessão precisou ser suspensa e remarcada.
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Ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, condenado pela morte do menino Henry BorelCrédito: Wilton Junior – Estadão Monique Medeiros recebeu perdão judicial no julgamento pela morte de seu filho, Henry BorelCrédito: Tomaz Silva – Agência Brasil Advogado Rodrigo FauczCrédito: Tomaz Silva – Agência Brasil Leniel Borel, pai de HenryCrédito: Guito Moreto – Agência O Globo Henry BorelCrédito: Arquivo pessoal
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A juíza Elizabeth Machado Louro classificou a conduta como atentatória à dignidade da Justiça e determinou que os cinco advogados arcassem com os custos decorrentes do adiamento, incluindo despesas operacionais e preparatórias do julgamento.
Agora, o TJRJ afastou essa punição financeira. Em manifestação, Faucz sustentou que eventual irregularidade praticada por um advogado durante o exercício da profissão deve ser analisada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A legalidade da retirada ou do abandono do plenário, em razão de ilegalidade flagrante por parte da juíza presidente, somente pode ser analisada pela própria OAB, pois o Judiciário não possui competência para sancionar qualquer advogado no exercício da função”, afirmou.
O primeiro júri de Jairinho e Monique Medeiros estava previsto para março, mas acabou adiado após o episódio. O julgamento foi retomado em 25 de maio e se estendeu por 11 dias, tornando-se o mais longo da história do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Ao fim da sessão, em 4 de junho, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte de Henry Borel. Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio desclassificada para a modalidade culposa e recebeu perdão judicial nesse ponto. Ela também foi condenada a um ano e quatro meses por omissão diante da tortura sofrida pelo filho, pena considerada já cumprida.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Leo Dias por Heloísa Cipriano.