A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado Federal nesta quarta-feira (2). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal e garante dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores.
Como foi a votação
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Mesmo assim, quatro senadores pediram que seus votos contrários à proposta fossem registrados: Rogério Marinho, Jaime Bagattoli, Hamilton Mourão e Tereza Cristina. Ao todo, 27 senadores estavam presentes na reunião.
O relator, senador Omar Aziz, rejeitou as 35 emendas apresentadas por outros parlamentares e manteve o texto exatamente como veio da Câmara dos Deputados — estratégia que evita que a matéria precise voltar para os deputados caso seja aprovada sem alterações no Plenário do Senado.
O que muda na prática
A PEC reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho, mantendo o limite de até oito horas por dia. A implementação será gradual: dois meses após a promulgação da emenda, o teto já cai para 42 horas semanais, antes de chegar às 40 horas previstas no texto final.
Um dos pontos centrais da proposta é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial.
Próximos passos
Além de aprovar o texto, a CCJ deu aval a um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário — o que pode acelerar os prazos previstos pelo regimento do Senado.
A proposta segue agora para análise dos 81 senadores. Antes da votação em primeiro turno, o texto ainda precisa passar por cinco sessões de discussão. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos para a aprovação. Se o Senado mantiver o texto sem alterações, a PEC pode seguir direto para promulgação, sem precisar retornar à Câmara dos Deputados.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em 27 de maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo — números que sinalizam ampla maioria entre os deputados.