O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou nesta quinta-feira (23/7), que é preciso ter cautela com relação ao uso da Lei da Reciprocidade.
Para ele, essa decisão deve ser criteriosa e técnica, com todos os impactos econômicos mapeados.
“O que nós não queremos criar é decisões precipitadas que possam provocar mais problemas do que soluções. Você acionar [a Lei da Reciprocidade], não significa agir. É essa a minha leitura”, disse após se reunir com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, para tratar sobre as taxas impostas pelo governo dos Estados Unidos.
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Entenda
O governo americano anunciou há pouco a imposição de novas tarifas, de 12,5%, relacionadas a uma investigação sobre uso de trabalho forçado. A sanção foi aplicada a mais de 60 países e, se cumulativas as tarifas impostas na semana passada, de 25%, pode levar o Brasil a possuir tarifas de 37,5%.
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do Metrópoles
- A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar medidas equivalentes contra países que imponham barreiras unilaterais a produtos nacionais.
Após o anúncio dos EUA, o governo brasileiro se pronunciou e afirmou que está acionando a Organização Mundial do Comércio (OMC) para dar andamento ao uso da Lei da Reciprocidade, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, disse o governo em nota.
A primeira tarifa, de 25%, imposta na última quarta-feira (15/7) e que começaram a valer nesta quarta (22/7), está relacionada a uma investigação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre possíveis práticas comerciais desleais.
O governo brasileiro argumenta que tentou negociação com os representantes americanos e apresentou documentos contestando todas as conclusões da investigação, no entanto, não houve resultado.
Agora, o governo trabalha para mitigar os efeitos para empresas exportadoras que foram afetadas pelas novas taxas. Na tarde da última quarta, foram anunciadas medidas que totalizam R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas exportadoras. Além disso, o ministro Márcio Elias tem se reunido com setores produtivos para encontrar soluções mais personalizadas.
A investigação dos EUA não acusa o Brasil de usar trabalho forçado, e sim de não regular a importação de produtos feitos com trabalho forçado em terceiros países. A mesma acusação recai sobre os mais de 50 outros países. O Brasil é acusado apenas de não fiscalizar a origem do que importa.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Gabriela Pereira.