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Coronel da PMDF bloqueou R$ 1 milhão de empresa que não pagou propina

Foragido, coronel reformado da PMDF condenado por propina é preso
Imagem cedida ao Metrópoles

O ex-chefe do Departamento de Logística e Finanças (DLF) da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Francisco Eronildo Feitosa Rodrigues (foto em destaque), foi apontado como o mentor de um sofisticado esquema de extorsão que condicionava a liberação de pagamentos de empresas prestadoras de serviço ao pagamento de propina. Segundo os autos do processo, uma das empresas responsáveis pela manutenção de centenas de viaturas da corporação chegou a ter mais de R$ 1 milhão retido após o proprietário se recusar a pagar a vantagem indevida.

O coronel reformado foi preso nessa segunda-feira (3/8), em uma chácara localizada no Entorno do Distrito Federal. O militar foi condenado a 54 anos de prisão por cobrança de propina em 2022 e estava foragido desde então.

Durante o período em que esteve como chefe do DLF, o coronel exerceu controle sobre a liberação de verbas e a manutenção de contratos da corporação. A prática de extorsão e cobrança de propina ocorreu entre 2016 e novembro de 2017.

De acordo com o processo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o militar utilizava o cargo para exigir vantagens indevidas que variavam entre 10% e 15% sobre os valores devidos às empresas prestadoras de serviços.

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do Metrópoles

As cobranças e o recolhimento dos valores não ocorriam diretamente com o coronel, mas por meio de operadores civis encarregados de abordar os empresários, entre eles Rogério Gomes Amador (cunhado do militar) e Clayton Gonçalves Sperandio.

Quando os empresários se recusavam a repassar os valores cobrados ilicitamente, o coronel ordenava o bloqueio dos pagamentos por serviços efetivamente prestados à corporação.

A investigação constatou ainda que a liberação do dinheiro era imediata após a aceitação do “acordo”. Bastava o empresário ceder à extorsão para que os créditos entrassem na conta em poucos dias.

“Estrangulamento financeiro”

A empresa da vítima possuía contratos com a PMDF para a prestação de serviços de manutenção em um total de 346 viaturas. Além disso, os autos mencionam que, em determinado período de crise financeira causada pela retenção de pagamentos, a empresa chegou a ter 40 viaturas paradas em seu galpão aguardando autorização do DLF para a realização de consertos.

O empresário que chegou a ter mais de R$ 1 milhão em créditos travado pelo coronel detalhou que os pagamentos pelos serviços prestados à PMDF passaram a ser retidos deliberadamente a partir de fevereiro de 2016.

A vítima relatou que, embora as notas fiscais estivessem auditadas e sem problemas técnicos, o militar, como único ordenador de despesas, recusava-se a assiná-las. A desculpa oficial era a existência de auditorias, mas militares do próprio departamento confirmavam ao empresário que não havia irregularidades impeditivas.

No auge do desespero financeiro da empresa, ele disse que foi abordado por Rogério e Clayton, e que eles chegaram a dizer explicitamente: “só funciona se pagar“.

Para manter a empresa funcionando e pagar funcionários diante do bloqueio de mais de R$ 1 milhão em créditos, a família da vítima teve que vender bens pessoais e demitir funcionários.

Embora tenham ocorrido diversas exigências de percentuais entre 10% e 15%, os valores que o empresário comprovou ter pago em propina totalizam R$ 39,1 mil.

O empresário afirmou ter recusado diversas outras exigências, como quando os intermediários tentaram aumentar a propina para 15% sobre os pagamentos e quando exigiram 20% sobre um processo específico de revitalização de viaturas GM Blazer, o que levou a novas suspensões de seus créditos pelo coronel.

Para a Justiça do DF, ao reter o pagamento de notas fiscais regularmente atestadas com a alegação de que outras de valor ínfimo haviam sido glosadas diante da verificação de alguma irregularidade ou inconsistência, o acusado sabia, e deveria saber pela função que ocupava, que causava “estrangulamento financeiro” dos parceiros privados.

Condenação

Em 2021, Feitosa foi condenado pelos crimes de concussão e associação criminosa, com pena de 73 anos. No entanto, em 2022, a Justiça do DF diminuiu o cumprimento da pena para 54 anos.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a partir de investigação da 2ª Promotoria de Justiça Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

O crime de concussão ocorre quando o agente público exige vantagem indevida no exercício do cargo. Pelas contas do MP, Feitosa praticou o ato 11 vezes.

Prisão no Entorno

O que diz a PMDF

Por meio de nota, a Polícia Militar do DF afirmou que, no âmbito administrativo, o oficial foi submetido a Conselho de Justificação, cujo resultado foi pela sua exclusão da corporação.

Contudo, a perda do posto e da patente depende de decisão do TJDFT, onde tramita a representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato, atualmente suspensa por decisão judicial e pendente de julgamento de recurso.

A corporação disse que aguarda a decisão definitiva da Justiça do DF para adoção das demais providências administrativas cabíveis.

A PMDF também reafirmou que “não coaduna com qualquer conduta contrária à legislação, aos princípios da ética, da disciplina e da moralidade administrativa”.

“A corporação mantém absoluto compromisso com a legalidade, a transparência e a responsabilização de seus integrantes, adotando todas as medidas administrativas cabíveis, sempre em observância ao devido processo legal e às decisões do Poder Judiciário”, pontuou.


Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Thalita Vasconcelos.

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