Belo Horizonte — O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) rejeitou por unanimidade um recurso da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, em uma ação que pedia a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Na ação, os partidos alegavam “abuso do poder comunicacional”, acusando o parlamentar por uma “ampla divulgação de conteúdos sabidamente inverídicos capazes de violar o direito de acesso à boa informação e à liberdade de opinião do eleitorado” na época das eleições, em 2022.
Em decisão anterior, de fevereiro deste ano, o tribunal mineiro já havia rejeitado os pedidos da federação. A principal tese do julgamento diz respeito ao fato de que as condutas denunciadas ocorreram após o encerramento das eleições proporcionais, quando Nikolas já estava eleito.
No recurso, os partidos apontaram supostas omissões e contradições no julgamento anterior, incluindo a análise do período em que as manifestações de Nikolas ocorreram. Contudo, o relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, rejeitou os argumentos e afirmou que as questões relevantes já haviam sido analisadas pelo tribunal.
Entre no canal de WhatsApp
do Metrópoles
A Corte ressaltou que as publicações e vídeos analisados foram feitos quando Nikolas já havia sido eleito deputado federal no primeiro turno de 2022. Para o TRE-MG, as manifestações não poderiam ter afetado retroativamente a disputa pelo cargo.
O acórdão também afirma que não houve prova robusta de atos ilícitos praticados durante o período de campanha capazes de configurar abuso de poder político ou uso indevido dos meios de comunicação no âmbito da ação.
A Corte ponderou que questionamentos feitos por Nikolas sobre o sistema eletrônico de votação poderiam ser considerados reprováveis do ponto de vista institucional, mas entendeu que eles ocorreram em momento no qual já não poderiam interferir no resultado da eleição dele para deputado.
Após o julgamento, o deputado comemorou a vitória nas redes sociais. “Comunista triste, Brasil feliz”, escreveu.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Thayná Schuquel.