crédito para pequenos negócios, taxistas e motoristas foi mantido por mais 60 dias após a prorrogação da medida provisória que estabelece linhas de financiamento para empresas e profissionais. A decisão mantém as regras em vigor enquanto deputados e senadores analisam a transformação do texto em lei.
A prorrogação foi publicada na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial da União (DOU), na página 1.
A medida provisória modifica regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e da participação da União em fundos garantidores de risco.
O mecanismo permite reduzir parte do risco assumido pelas instituições financeiras, facilitando a concessão de financiamentos para pequenos negócios.
Financiamento de veículos também é contemplado
O texto também autoriza recursos para linhas de financiamento destinadas à compra de veículos novos por motoristas de transporte por aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi.
Os veículos financiados deverão cumprir critérios ambientais, sociais e econômicos estabelecidos pelo programa.
A medida ainda altera normas relacionadas ao Fundo de Investimento em Infraestrutura Social e ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Congresso ainda precisa aprovar a medida
Apesar da prorrogação, a medida provisória ainda não foi transformada definitivamente em lei.
Deputados e senadores precisam analisar o conteúdo durante o novo período de vigência. Caso não seja aprovada dentro do prazo previsto, a medida perderá a validade.
Até lá, as regras e linhas de crédito previstas no texto permanecem respaldadas pela medida provisória.