Uma crise do Judiciário não fica confinada aos palácios de Justiça. Ela atravessa as ruas, alcança a economia, contamina a política e altera a relação do cidadão com o Estado. Quando tribunais são percebidos como lentos, seletivos, corporativos ou politizados, não se enfraquece apenas a imagem de juízes e ministros. Enfraquece-se a crença de que a lei vale para todos — patrimônio da democracia.
A crise brasileira tem várias dimensões. Há uma crise de eficiência, expressa no volume de processos; uma crise de legitimidade, alimentada pela exposição política das cortes, por decisões individuais de impacto e mudanças de entendimento; e uma crise de integridade, agravada por suspeitas de conflitos de interesse, privilégios ou falta de transparência.
Seria injusto ignorar avanços. O relatório Justiça em Números 2025, do Conselho Nacional de Justiça, informa que os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos em 2024. Ainda assim, encerraram o ano com 80,6 milhões de causas pendentes. Os dados revelam produtividade, mas também a dimensão do labirinto. Para o cidadão, justiça tardia pode significar emprego perdido, pensão não recebida ou uma vida à espera de sentença.
A primeira consequência é a erosão da confiança. O Judiciário não dispõe do voto, como o Executivo e o Legislativo. Sua autoridade repousa na Constituição, na coerência das decisões e na confiança coletiva. Se a sociedade acredita que a decisão depende do nome do acusado, do poder das partes ou da inclinação do julgador, instala-se a ideia de cidadãos acima e abaixo da lei.
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do Metrópoles
Os conflitos públicos entre ministros do Supremo Tribunal Federal tornam esse problema ainda mais visível. Divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, especialmente em torno da condução de investigações e dos limites da atuação judicial, passaram a ser acompanhadas como disputas institucionais e pessoais. O debate sobre o inquérito das fake news ganhou novo capítulo quando o presidente do STF, Edson Fachin, decidiu retirar o caso das mãos de Moraes e passar para sua presidência. A medida está sendo interpretada por setores da sociedade como tentativa de reduzir a concentração de poderes e restabelecer maior equilíbrio na condução do processo; por outros, como sinal de ruptura interna na Corte.
A tensão aumentou quando Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça que havia determinado o afastamento do superintendente da Polícia Federal do cargo. O episódio expõe de forma dramática, a dificuldade de conciliar a independência dos ministros, a autoridade da Presidência do Supremo e a necessidade de decisões coerentes dentro da própria Corte. Quando decisões individuais de ministros se anulam ou são revistas em sequência, o cidadão pode deixar de enxergar um sistema de freios e contrapesos e passar a ver apenas uma disputa de poder.
Esse sentimento produz efeito corrosivo: se os poderosos parecem escapar das regras, o cidadão se sente menos obrigado a respeitá-las. Aumentam o cinismo, a tolerância com ilegalidades e a procura por soluções privados ou violentas. O “jeitinho” deixa de ser desvio e passa a parecer defesa. A impunidade real ou percebida ensina que a norma é obstáculo apenas para quem não tem influência.
Outra consequência é o agravamento da desigualdade. Os mais ricos contratam grandes estruturas jurídicas, recorrem e suportam anos de espera. Os pobres dependem de defensorias sobrecarregadas e enfrentam dificuldades de informação, custo e linguagem. Para quem vive do salário do mês, o tempo judicial é mais caro. Uma Justiça formalmente igual pode produzir resultados desiguais. A porta existe para todos, mas alguns entram com uma chave e outros com uma súplica.
Há também efeitos econômicos. Empresas investem quando as regras são previsíveis e os contratos, protegidos. Decisões instáveis, jurisprudência oscilante e demora elevam custos. O crédito encarece e projetos são adiados. A insegurança jurídica funciona como imposto invisível: encarece produtos, reduz empregos e afasta investimentos. A lentidão ainda favorece o devedor contumaz, que usa o processo como financiamento.
No campo político, a crise alimenta a polarização. Cada grupo defende o tribunal quando a decisão lhe convém e o acusa de tirania quando é contrariado. A Constituição vira bandeira de torcida. Juízes são classificados como aliados ou inimigos, e decisões jurídicas, avaliadas pelo vencedor do dia. Desaparece a medida comum da democracia: respeitar a regra mesmo quando o resultado é desfavorável. Os embates entre Moraes e Mendonça, assim como a intervenção de Fachin, são rapidamente incorporados a essa lógica de torcida, em que a autoridade da decisão passa a ser julgada pela preferência política de quem a observa.
A judicialização excessiva produz outro desequilíbrio. Diante da omissão política, conflitos sobre saúde, orçamento, costumes e eleições acabam nos tribunais. A intervenção judicial muitas vezes protege direitos. Mas, quando a exceção vira rotina, o Legislativo perde responsabilidade, o Executivo terceiriza decisões e o Judiciário administra temas para os quais não possui voto nem legitimidade representativa. A política se acomoda; a toga se expõe.
O risco maior é a deterioração da democracia. A desconfiança abre espaço para líderes que prometem “limpar” as instituições, submeter tribunais ou governar sem freios. Críticas legítimas podem ser capturadas por projetos autoritários. Por outro lado, tratar toda crítica como ataque à democracia também é erro. Instituições fortes não são imunes ao escrutínio; prestam contas, corrigem falhas e aceitam limites. Divergências entre ministros são naturais em uma Corte constitucional, mas precisam ocorrer com fundamentação pública, respeito ao colegiado e regras claras sobre competência.
A reconstrução exige medidas concretas. Decisões de grande repercussão devem privilegiar colegialidade, clareza e estabilidade dos precedentes. Um código de conduta para os tribunais superiores, com regras sobre impedimento, viagens e conflitos de interesse, daria mais segurança. Agendas, remunerações e fundamentos precisam ser transparentes. Também é necessário esclarecer os critérios de distribuição e redistribuição de inquéritos, limitar decisões monocráticas em temas sensíveis e garantir que afastamentos de autoridades sejam submetidos rapidamente ao colegiado. É necessário reduzir privilégios, ampliar defensorias, valorizar a primeira instância e usar tecnologia sem sacrificar o direito de defesa.
O Judiciário não precisa disputar popularidade, mas não pode desprezar a confiança pública. Sua independência é indispensável; sua responsabilidade também. O Brasil não ganha com uma Justiça intimidada ou submetida à maioria ocasional. Tampouco ganha com uma Justiça sem autocrítica, marcada por conflitos internos e distante do cidadão. Entre a submissão e a onipotência existe o caminho republicano: independência com limites, autoridade com transparência e poder com responsabilidade. Recuperar esse equilíbrio é preservar a ideia de que ninguém deve estar abaixo da proteção da lei nem acima de seu alcance.
GAUDÊNCIO TORQUATO é professor emérito da USP, jornalista, escritor e consultor político.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Blog do Noblat.