O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma decisão com fatos envolvendo o ministro André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro para o procedimento que apura condutas do magistrado. Os elementos foram levantados em uma ação que discute a concessão de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo.
Em decisão assinada na manhã desta terça-feira (15/9), Dino determinou que uma cópia do documento seja encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, para juntada aos autos em que são apuradas condutas de Mendonça.
Segundo Dino, os fatos deverão ser esclarecidos, após autorização do Plenário do Supremo e com garantia do contraditório e da ampla defesa, porque podem impactar o julgamento da ação sobre os cemitérios paulistanos.
Entre os episódios destacados pelo ministro está um encontro entre Mendonça e Vorcaro em 14 de março de 2025, em São Paulo. A reunião ocorreu um dia antes de o magistrado pedir vista e suspender o julgamento de uma medida cautelar no processo.
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da Coluna Manoela Alcântara
A ação foi apresentada pelo partido PCdoB e questiona aspectos da concessão à iniciativa privada dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação da capital paulista.
Em novembro de 2024, Dino havia determinado que o município restabelecesse, como teto para a cobrança dos serviços, os valores praticados imediatamente antes das concessões, com atualização pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços.
Posteriormente, Dino ampliou as medidas para reforçar a transparência, a fiscalização e a responsabilização das concessionárias. A cautelar foi levada ao Plenário do STF em março de 2025.
Foi nesse contexto que ocorreu o encontro entre Mendonça e Vorcaro. Segundo Dino, o próprio ministro confirmou ter recebido o banqueiro em 14 de março de 2025, na sede do Instituto Iter.
Dino afirma que Mendonça recebeu Vorcaro a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha, com intermediação do deputado federal Cezinha Madureira, alvo da Polícia Federal (PF) nessa segunda-feira (14/9).
No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento da cautelar. Quando a análise foi retomada, em 4 de abril de 2025, o ministro abriu divergência e votou contra o referendo da medida concedida por Dino.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Pablo Giovanni.