A Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) confirmou que o estado ainda não dispõe do “drogômetro”, dispositivo portátil utilizado para detectar substâncias psicoativas no organismo de condutores durante abordagens de trânsito. A implementação da tecnologia sobre o drogômetro no Acre ocorre após a recente atualização das diretrizes da Lei Seca pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que autorizou o uso do mecanismo em âmbito nacional.
De acordo com a corporação, a utilização do equipamento nas operações da capital e do interior ainda não tem data para começar, pois o estado precisará instaurar um processo de licitação para a compra dos aparelhos e dos insumos de análise. A assessoria da Polícia Militar ressaltou que a regulamentação federal abriu a possibilidade técnica, mas não impôs a obrigatoriedade de adesão imediata pelas unidades federativas, respeitando o tempo de adequação orçamentária e administrativa de cada órgão.
O dispositivo funciona por meio do recolhimento de fluido oral (saliva) e atua como triagem rápida para identificar diferentes classes de entorpecentes, como cocaína, maconha (THC), anfetaminas, LSD, fentanil e metanfetaminas. Enquanto os aparelhos não são adquiridos, as fiscalizações nas vias acreanas continuam apoiadas nos testes de etilômetro (bafômetro), exames laboratoriais e na constatação clínica de sinais de alteração psicomotora pelos agentes de segurança.
A legislação ressalta que as penalidades no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permanecem as mesmas para condutores flagrados sob efeito de substâncias ou que se recusarem a realizar os testes. A recusa gera multa gravíssima, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo.