O Edvaldo Magalhães propõe mudanças na LDO 2027 do Acre durante discurso nesta terça-feira (1º), com medidas voltadas a estudantes e servidores públicos. O deputado estadual defendeu uma discussão mais aprofundada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e apresentou emendas que tratam de estágio remunerado, recomposição das carreiras da Educação, Revisão Geral Anual (RGA) e novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde.
As propostas apresentadas pelo parlamentar buscam criar previsões no planejamento orçamentário do Estado para 2027 e estabelecer caminhos para futuras políticas públicas.
Deputado propõe programa de estágio remunerado
Entre as propostas apresentadas está a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado.
A iniciativa prevê oportunidades de estágio remunerado em órgãos e instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual.
O programa seria destinado a estudantes de universidades públicas ou privadas que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Segundo Edvaldo Magalhães, a proposta tem como objetivo abrir espaço no planejamento do Estado para que futuramente seja criada uma política de bolsa-estágio para estudantes do ensino superior.
“Hoje existe uma necessidade por parte de estudantes que estão nas diversas áreas do ensino superior. Uma necessidade de apoiamento”, afirmou o deputado.
Proposta não define valor ou quantidade de bolsas
Durante o discurso, Edvaldo explicou que a proposta apresentada não estabelece, neste momento, um valor específico nem a quantidade de estudantes que poderiam ser beneficiados.
A intenção, segundo o parlamentar, é criar uma previsão orçamentária que permita ao Estado estruturar posteriormente o programa.
O deputado comparou a proposta ao programa de bolsa-estágio voltado a estudantes concluintes do ensino médio.
“Com que quantidade? É o Estado que deve definir. Eu apresento uma proposta para abrir o trilho para que no futuro possa haver a bolsa”, declarou.
Educação pode ter recomposição de 10%
Outra emenda apresentada por Edvaldo Magalhães trata das carreiras da Educação.
O parlamentar propôs que a LDO contemple a recomposição das tabelas das carreiras dos profissionais da área.
A medida defendida pelo deputado prevê a devolução de 10% que, segundo ele, foram retirados das tabelas durante a gestão do então governador Gladson Cameli.
“Eu trato esse assunto com responsabilidade. Eu não trato com proselitismo político. Eu venho tratando nesses quatro anos”, afirmou.
Edvaldo também disse que a categoria continua aguardando a recomposição dos valores.
“Não devolveram o que tiraram, subtraíram dessa categoria. Estão a dever e a dever muito”, acrescentou.
RGA de 2027 também entra no debate
O deputado estadual também defendeu que a LDO e o Orçamento de 2027 deixem alinhada a questão da Revisão Geral Anual, conhecida como RGA.
Segundo Edvaldo, o governo deverá encaminhar à Assembleia Legislativa do Acre uma proposta sobre o tema até o final do primeiro trimestre de 2027.
A inclusão da previsão no planejamento orçamentário é apontada pelo parlamentar como uma forma de garantir que o assunto seja tratado no próximo exercício.
Saúde também é alvo de emenda
Na área da Saúde, Edvaldo Magalhães defendeu que o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações seja encaminhado e votado.
O parlamentar apresentou uma emenda semelhante à aprovada no final do ano passado, estabelecendo a necessidade de que o governo encaminhe o projeto do novo PCCR à Assembleia.
A proposta busca garantir que a discussão sobre a carreira dos servidores da Saúde avance no próximo governo.
Deputado cita limite da Lei de Responsabilidade Fiscal
Durante o pronunciamento, Edvaldo também relacionou a discussão das carreiras públicas ao cenário fiscal do Estado.
Segundo ele, o primeiro quadrimestre de 2027 deverá abrir espaço para a discussão das medidas dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Haverá um ajuste fiscal, independente de quem ganhar para governo, e o próximo governo vai recompor”, afirmou o parlamentar.
A declaração foi feita durante a defesa das emendas apresentadas à LDO.
LDO orienta o planejamento do próximo orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece prioridades e orientações para a elaboração do orçamento público.
Por isso, a discussão das emendas apresentadas por parlamentares pode influenciar a forma como determinadas políticas públicas serão planejadas para o exercício seguinte.
No caso das propostas apresentadas por Edvaldo, os temas abrangem educação, saúde, servidores públicos e estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Propostas ainda dependem da tramitação na Aleac
As medidas apresentadas pelo deputado ainda precisam seguir o processo legislativo e ser analisadas durante a tramitação da LDO.
A aprovação de uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias não significa, por si só, que o benefício ou política pública será imediatamente implementado.
A execução dependerá das etapas posteriores de planejamento, disponibilidade orçamentária e das medidas administrativas e legislativas necessárias.
Debate sobre LDO ganha importância para 2027
A discussão da LDO ocorre em um momento de preparação do planejamento financeiro do Estado para o próximo ano.
As propostas apresentadas por Edvaldo Magalhães ampliam o debate para questões que afetam diretamente estudantes e categorias do funcionalismo público.
Entre os principais pontos defendidos estão a criação de um programa de estágio remunerado para universitários vulneráveis, a recomposição das tabelas da Educação, a previsão da RGA e o avanço do novo PCCR da Saúde.
O parlamentar agora busca apoio para que as propostas sejam incorporadas ao debate da LDO e possam orientar futuras medidas do governo estadual.