A busca por uma oportunidade profissional levou o estudante de Direito José Armando ao mutirão voltado à empregabilidade de pessoas com deficiência realizado nesta segunda-feira (21), em Rio Branco. A ação ocorreu no Memorial dos Autonomistas, no Centro da capital, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre e pelo Sistema Nacional de Emprego do Acre (Sine), o evento teve como objetivo estimular a inserção desse público no mercado de trabalho e ampliar a discussão sobre acessibilidade e inclusão profissional.
José Armando, que tem deficiência física, afirmou que a busca por emprego é uma necessidade ainda mais desafiadora para quem precisa conciliar a procura por uma oportunidade com os estudos.
“Como pessoa com deficiência, eu encontro certas dificuldades de me incluir tanto na sociedade como no mercado de trabalho. Como já é uma situação precária com relação ao emprego, para o deficiente isso pode duplicar ou triplicar”, afirmou.
Para o estudante, participar do mutirão representou uma possibilidade concreta de encontrar uma oportunidade, especialmente na área administrativa.
“Veio como um raio de luz de esperança para mim, que na figura de um jovem estudante, necessito de um trabalho. A gente espera [uma oportunidade] principalmente na área administrativa, talvez um estágio, um emprego qualquer. Na figura de desempregado, eu não almejo um trabalho específico”, disse.
Dados do Censo 2022 mostram que 7,3% da população de 2 anos ou mais do Acre tinha algum tipo de deficiência. O percentual corresponde a cerca de 59 mil pessoas nessa faixa etária.
O superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, afirmou que ainda existe espaço para ampliar a participação desse público no mercado formal.
“O potencial de contratação ainda está muito aquém do possível, são apenas 1,3% de pessoas com deficiência ocupadas dentro do mercado de emprego formal”, detalhou.
A legislação brasileira já estabelece mecanismos para ampliar essa participação. O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais empregados preencham de 2% a 5% de seus cargos com pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados pela Previdência Social. O percentual varia conforme o número de funcionários.
Segundo Lani, porém, a inclusão não termina com a contratação. O ambiente de trabalho também precisa oferecer condições para que o profissional permaneça na empresa e tenha oportunidades de desenvolvimento.
“Não é apenas oferecer a vaga de emprego, mas também garantir acessibilidade, permanência e oportunidades de desenvolvimento. […] A gente tem que ver o princípio da igualdade de oportunidades e transformar esse princípio em prática. […] O capacitismo impede que o princípio da igualdade, da igualdade de todos que está no artigo 5º da Constituição, seja plenamente efetivado”, explicou.
Outro ponto abordado durante a ação foi a relação entre emprego e benefícios assistenciais. Pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e passam a trabalhar podem ter o benefício suspenso e, desde que atendam aos requisitos legais, solicitar o Auxílio-Inclusão, que corresponde a meio salário mínimo e pode ser recebido junto com a remuneração do trabalho.
O benefício é destinado a pessoas com deficiência que recebiam o BPC e ingressam no mercado de trabalho dentro das condições estabelecidas pela legislação. Atualmente, o serviço oficial do governo informa que a remuneração do trabalhador deve ser de até dois salários mínimos para acesso ao Auxílio-Inclusão.
Assédio e preconceito no ambiente de trabalho
A programação também incluiu discussões sobre assédio e preconceito nas relações profissionais. A presidente da Comissão de Combate ao Assédio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Hadyme Freitas, destacou a necessidade de levar o debate para diferentes espaços da sociedade.
“Essa discussão é uma discussão pertinente ao mundo do trabalho. O assédio, especificamente, tem a sua principal repercussão dentro do mundo do trabalho. E no momento deste evento aqui, a OAB, […] traz essa expertise e traz esse trabalho, através das suas comissões, para discutir a questão do assédio dentro do contexto laboral. Quando trazemos o tema para pessoas com deficiências também, temos um recorte de população que pode ser mais suscetível ao assédio”, disse.
A data escolhida para a realização do mutirão também reforça o debate sobre direitos e inclusão. O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, foi instituído pela Lei nº 11.133/2005 e busca ampliar a conscientização sobre os direitos dessa população e o combate ao capacitismo.
Com informações do G1 Acre.