O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, decidiu prorrogar por mais um ano o estado de emergência nacional em relação ao Brasil. O aviso, que será publicado nesta quarta-feira (29/7) no Federal Register, o Diário Oficial norte-americano, mantém em vigor a declaração feita em julho de 2025 e repete as justificativas apresentadas à época para embasar a medida.
Apesar da renovação, a declaração não cria novas sanções nem restabelece tarifas sobre produtos brasileiros. A prorrogação é uma exigência da Lei de Emergências Nacionais dos Estados Unidos, que determina a renovação anual desse tipo de ato para evitar sua expiração automática.
Na prática, a declaração permite ao presidente dos Estados Unidos adotar medidas extraordinárias diante de uma ameaça considerada relevante aos interesses nacionais.
No novo comunicado, a Casa Branca alega que ações do governo brasileiro continuam representando uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
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do Metrópoles
“Certas atividades, tais como a censura e a prisão, por parte da Suprema Corte do Brasil, de indivíduos que exercem a liberdade de expressão e a censura de conteúdo online, continuam a representar uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, diz um trecho.
O presidente também volta a acusar o Supremo Tribunal Federal (STF) de promover censura, menciona a prisão de pessoas por exercerem a liberdade de expressão e afirma que há perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e apoiadores.
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Presidente dos EUA, Donald Trump
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Trump: EUA irão lidar com Houthis caso ocorra bloqueio ao Mar Vermelho
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Reunião entre o presidente Lula e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump
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O que é o estado de emergência?
- O estado de emergência nacional é um instrumento previsto na legislação norte-americana que permite ao presidente adotar medidas extraordinárias diante de uma ameaça considerada relevante aos interesses dos Estados Unidos.
- No caso brasileiro, a medida foi decretada por Donald Trump em 30 de julho de 2025, com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
- Na ocasião, o republicano alegou que políticas e decisões do governo brasileiro ameaçavam a segurança nacional, a política externa e a economia dos EUA.
- A ordem executiva afirmava ainda que autoridades brasileiras restringiam a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, violavam direitos humanos e perseguiam politicamente Bolsonaro.
- O texto original também trazia acusações detalhadas contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
- À época, o chefe da Casa Branca afirmou que o magistrado teria determinado ordens de censura contra plataformas digitais, conduzido investigações sem precedentes e perseguido opositores políticos.
Quais foram os efeitos?
A declaração de emergência serviu de base jurídica para a imposição, em 2025, de uma tarifa adicional de 40% sobre parte das importações brasileiras. A sobretaxa, no entanto, foi derrubada pela Suprema Corte dos Estados Unidos em fevereiro deste ano, sob o entendimento de que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas comerciais.
Atualmente, as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros decorrem de outros instrumentos legais. Entre elas estão a sobretaxa de 25% imposta após investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e a tarifa adicional de 12,5% anunciada neste mês sob a justificativa de combate ao trabalho forçado.
Na prática, portanto, a renovação do estado de emergência tem caráter principalmente jurídico e simbólico. Ela mantém válida a ordem executiva assinada em 2025, mas não altera, por si só, o regime tarifário atualmente em vigor contra o Brasil.
Nessa segunda-feira (27/7), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a formalizar, o pedido de consultas à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as recentes sobretaxas impostas pelo governo norte-americano.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Manuela de Moura.