Uma coalizão de 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou na Justiça contra o governo de Donald Trump para barrar as novas tarifas impostas sobre importações de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil.
A ação foi protocolada nesta segunda-feira (3/8) no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e é liderada pela procuradora-geral de Nova York, Letitia James.
Os estados alegam que Trump extrapolou sua autoridade ao usar a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 para impor tarifas adicionais de 10% e 12,5% sobre produtos importados.
Segundo a coalizão, a medida foi adotada após a Suprema Corte impedir, em fevereiro, que o presidente utilizasse a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para aplicar tarifas amplas. Desde então, a Casa Branca passou a justificar a política tarifária com base na Seção 301, instrumento voltado ao combate de práticas comerciais consideradas desleais.
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do Metrópoles
Além de Nova York, participam da ação estados como: Oregon, Califórnia, Illinois, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey e Washington. Todos os 25 estados são governados por democratas ou têm procuradores-gerais democratas.
Brasil foi enquadrado na maior faixa de tarifa
- Ao anunciar as tarifas, o USTR afirmou que os Estados Unidos são atualmente o único país que “proíbe e aplica de forma efetiva” restrições à importação de bens produzidos com trabalho forçado.
- O governo norte-americano informou ainda que 10 parceiros comerciais já concordaram em implementar esse tipo de restrição por meio de acordos comerciais firmados com Washington.
- A investigação estabeleceu dois níveis de sobretaxa.
- Países que possuem mecanismos legais para impedir a entrada de produtos feitos com trabalho forçado, mas apresentam falhas na fiscalização, receberam uma tarifa adicional de 10%.
- Já os países que, na avaliação do USTR, não adotam ou não aplicam efetivamente essas proibições foram enquadrados na tarifa de 12,5%.
- O Brasil ficou nessa segunda categoria, ao lado de economias como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul.
- Canadá, União Europeia, México, Equador, Indonésia e Paquistão foram incluídos no grupo de países que possuem regras contra esse tipo de importação, mas cuja aplicação foi considerada insuficiente pelos Estados Unidos.
Pedido de suspensão imediata da tarifa
Na ação, os estados pedem que a Justiça suspenda imediatamente a cobrança das tarifas, declare a política ilegal e determine o reembolso dos valores já pagos por estados e outros entes públicos afetados. Eles afirmam ainda que as sobretaxas elevarão os custos para consumidores, empresas e governos estaduais.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, afirmou, em comunicado, o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Os procuradores também sustentam que o governo Trump repete uma estratégia já contestada em duas ações movidas por pequenas empresas. Segundo eles, o argumento de que as tarifas buscam combater o trabalho forçado serve apenas de pretexto para restabelecer sobretaxas amplas que já haviam sido consideradas ilegais pelos tribunais.
A coalizão acrescenta que uma taxação generalizada sobre importações não enfrenta as causas do trabalho forçado nem contribui de forma efetiva para reduzir essa prática nas cadeias globais de produção.
Conteúdo reproduzido originalmente em: Metropoles por Giovanna Estrela.